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Title: Avaliação do licenciamento ambiental em Minas Gerais e do seu papel no desenvolvimento sustentável
Other Titles: Evaluation of environmental licensing in Minas Gerais and your paper on sustainable development
???metadata.dc.creator???: Santos, Paula Fernandes dos
???metadata.dc.creator.Lattes???: http://lattes.cnpq.br/9557279464360951
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Borges, Luís Antônio Coimbra
???metadata.dc.contributor.referee1???: Botezelli, Luciana
???metadata.dc.contributor.referee2???: Zanzini, Antônio Carlos da Silva
???metadata.dc.contributor.referee3???: Pereira, José Aldo Alves
Keywords: Environmental permits
Impacto ambiental - Avaliação
Environmental impact analysis
???metadata.dc.date.submitted???: 9-Jul-2015
Issue Date: 10-Sep-2015
Citation: SANTOS, P. F. dos. Avaliação do licenciamento ambiental em Minas Gerais e do seu papel no desenvolvimento sustentável. 2015. 201 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologias e Inovações Ambientais) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: A avaliação de impactos ambientais desenvolveu-se a partir do desenvolvimento industrial, consequentemente, a partir também de grandes desastres ambientais, quando passou a ser vista como uma ferramenta útil para analisar a viabilidade ambiental de grandes obras. A avaliação de impactos ambientais foi incorporada ao contexto legal em 1970, com a National Environmental Policy Act (NEPA) e, no Brasil, com a promulgação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em 1981. Junto com a avaliação de impactos ambientais outro instrumento da PNMA que ganhou visibilidade foi o licenciamento ambiental e se tornou o principal mecanismo nacional para consolidação da avaliação de impactos, sendo ambos os instrumentos criados para compatibilizar desenvolvimento e sustentabilidade. Assim, objetivou-se, neste trabalho, avaliar o histórico da avaliação de impactos ambientais e do licenciamento ambiental, especialmente no estado de Minas Gerais. A metodologia utilizada se baseou em analisar processos de licenciamento ambiental de atividades minerarias, na jurisdição da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco (SUPRAM ASF), por meio de verificadores legais e técnicos, organizados em Princípio, Critérios, Indicadores e Verificadores, os quais foram organizados e analisados pelo Método de Análise Hierárquica, onde cada verificador recebeu seu valor. A partir desta metodologia foi possível aferir o Índice de Contribuição Efetiva (ICE) do licenciamento ambiental para o desenvolvimento sustentável na região de estudo. Os resultados demonstram que a contribuição do licenciamento ambiental para o desenvolvimento sustentável ainda é baixa e as medidas de compensação e mitigação dos impactos provenientes da operação das atividades potencialmente poluidoras deixaram de ser cobradas pelos órgãos executivos, o que traz desequilíbrio ao tripé da sustentabilidade. Numericamente, foi demonstrado neste trabalho que o Índice de Contribuição Efetiva (ICE) do licenciamento ambiental para o desenvolvimento sustentável está abaixo de 50%.
Abstract: Environmental impact assessment was developed based on the industrial development, as well as on major environmental disasters, thus being seen as a useful tool for analyzing environmental feasibility of large constructions. Environmental impact assessment was incorporated into the legal framework in 1970 with the National Environmental Policy Act (NEPA) and in Brazil with the enactment of the National Environmental Policy (PNMA) in 1981. Another instrument from the PNMA that gained visibility was the environmental licensing, which became the main national mechanism for evaluating consolidation impacts. Both instruments set up to reconcile development and sustainability. The objective of this study was to evaluate the history of environmental impact assessment and environmental licensing, especially in the state of Minas Gerais, Brazil. The methodology used was based on analyzing the environmental licensing processes of mining activities in the jurisdiction of the Regional Environmental Regularization of Alto San Francisco (SUPRAM ASF) by means of legal and technical verifiers organized in Principle, Criteria, Indicators and Verifiers, which were organized and analyzed by the Analytic Hierarchy Process, where each tester received a value. With this methodology, it was possible to assess the Effective Contribution Index (ICE) of environmental licensing for sustainable development in the study area. The results show that environmental licensing contribution to sustainable development is still low and countervailing measures and mitigation of impacts from the operation of potentially polluting activities are no longer charged by executive bodies, which brings imbalance to the sustainability tripod. Numerically, this paper showed that the Effective Contribution Index (ICE) of environmental licensing for sustainable development is below 50%.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/10348
???metadata.dc.language???: por
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