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Título: Compras públicas no Pacto Federativo Brasileiro
Título Alternativo: Public procurement in the Brazilian Federative Pact
Autor(es): Freitas, José Carlos Wanderley Dias de
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1369897631424162
Orientador: Rigatto, Silvia Helena
Membro da banca: Brito, Mozar José de
Membro da banca: Quadros, José Luiz
Assunto: Compras públicas governamentais
Pacto federativo cooperativo
Sistema de registro de preços
Registro de preço nacional
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Governmental public procurements
Cooperative Federative Pact
Price registry system
National price registry
National Fund of Education Development
Data de Defesa: 3-Ago-2015
Data de publicação: 20-Out-2015
Referência: FREITAS, J. C. W. D. de. Compras públicas no Pacto Federativo Brasileiro. 2015. 76 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Mestrado Profissional em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015.
Resumo: A finalidade deste trabalho é a de contribuir para um melhor entendimento sobre a questão das compras públicas no Brasil a partir de um olhar sobre o pacto federativo e da relevância das compras públicas para o desenvolvimento dos entes federados. Após uma análise sobre a formação e os conceitos que traduzem o pacto federativo no Brasil, além de uma investigação sobre a formação da federação americana, o pesquisador passa a abordar o contraditório entre a assistência técnica que a União pode oferecer aos es tados e municípios na condução dos processos de compras públicas, agregando uma maior capacidade técnica dos seus agentes e instituições e disponibilizando processos de compras mais maduros, consistentes e eficientes e a possível quebra da autonomia dos entes federados dentro da dinâmica do pacto federativo. Esta abordagem leva o pesquisador a apresentar uma experiência trazida da sua prática, construída em mais de 25 anos de vida profissional na gestão pública brasileira, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A experiência do FNDE, na implementação do Registro de Preços Nacional (RPN), utiliza o mecanismo do Sistema de Registro de Preços (SRP) para adquirir e disponibilizar diversos produtos utilizados pelos sistemas de ensino de todos os estados e municípios: gera um significativo ganho de escala, um sistema de padronização dos produtos; constitui uma cadeia produtiva mais orientada ao atendimento da real necessidade dos sistemas de ensino, um sistema de definição e controle da qualidade; atua no planejamento da compra, definindo especificações adequadas e, no fim do processo, garante a conformidade do produto adquirido, em condições mais adequadas e seguras. Este processo, construído com base no protagonismo do FNDE, em articulação e em conjunto com os diversos estados e municípios brasileiros, que encontram toda ordem de dificuldade na execução dos seus orçamentos, está voltado para aquisição de produtos que se destinam ao regular funcionamento dos sistemas de ensino, agregando mais qualidade e garantindo uma maior transparência na utilização dos recursos públicos no Brasil. A metodologia utilizada se baseou em conceitos e dados de relatórios oficiais do governo brasileiro, incidindo na exploração do tema proposto baseado em referenciais teóricos, com vistas à formação argumentativa do texto e das afirmativas apresentadas.
Abstract: The objective of this work is to contribute for a better understanding of the public procurement issue in Brazil with view of the federative pact and relevance of public procurements for the development of the federated entities . After an analysis on the formation and concepts that translate the federative pact in Brazil, and an investigation on the formation of the American Federation, the researcher approaches the conflict between the technical assistance the Union offers states and municipalities on the condition of the public procurement processes. This allows the aggregation of higher technical capacity to the Union’s agents and institutions, making more mature, consistent and efficient procurement processes available, in addition to the possible break on the autonomy exerted by the federated entities within the dynamics of the federative pact. This approach leads the researcher to present his experience, built over more than 25 years of professional life within Brazilian public management at the National Fund of Education Development – FNDE. The experience within the FNDE in implementing the National Price Registry (RPN) uses the mechanism from the Price Registry System (SRP) in order to acquire and make available many products used by the education systems of all states and municipalities. This generated a significant scale gain, a product standardization system; constitutes a productive chain more oriented to meeting the real needs of the education systems, a quality control definition system; acts on procurement planning, defining adequate specifications and, at the end of the process, guarantees the conformity of the acquired product, in more adequate and secure conditions. This process is constructed based on the prominence of the FNDE, and functions in articulation and along with the many Brazilian states and municipalities, undergoing all kinds of difficulties in its budget execution. It is oriented to the acquisition of products destined for the normal operating of the education systems, aggregating more quality and guaranteeing larger transparency in the use of Brazilian public resources. The methodology used was based on concepts and data obtained from official reports of the Brazilian government concerning the proposed theme from theoretical references, with sights on the argumentative formation of the text and statements presented.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/10505
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções: DAE - Administração Pública - Mestrado Profissional (Dissertações/TCC)

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