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Título: A importância do IPTU na arrecadação tributária: um estudo de caso no município de Congonhas, Minas Gerais
Autor(es): Ferreira, Maria Cristina Godinho Lopes
Campos, Renato Silvério
Assunto: Arrecadação
IPTU
Prefeitura Municipal de Congonhas
Data de publicação: 21-Jun-2016
Resumo: Este trabalho estuda a arrecadação tributária no âmbito municipal, com foco no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Foram estudados todos os impostos municipais e, em seguida, foi realizado um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Congonhas para analisar a arrecadação do município como um todo, mas principalmente a arrecadação gerada pelo IPTU para confirmar a hipótese de que este é o principal instrumento de arrecadação para uma cidade. O estudo de caso presente é caracterizado como pesquisa qualitativa e descritiva e os dados foram coletados a partir de bibliografias, documentos, observação e entrevistas. Foi constatado que o IPTU não é o imposto de maior relevância para o município de Congonhas, pois possui uma representação pequena perante a receita total do município. Além disso, foi possível averiguar também que a Prefeitura de Congonhas poderia utilizar o IPTU de maneira mais proveitosa, a fim de aumentar sua arrecadação. Afinal, a média de inadimplência dos contribuintes perante este imposto é muito significativa e os valores cobrados pela Prefeitura são muito abaixo do que deveriam ser de acordo com a legislação.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/11325
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