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Título: Accountability no contexto partidário
Título Alternativo: Accountability in the party context
Autor(es): Gil, Juliana Braga
Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4600039P3
Orientador: Cabral, Eloísa Helena de Souza
Coorientador: Amâncio, Júlia Moretto
Membro da banca: Silva, Monika Weronika Dowbor da
Membro da banca: Amancio, Julia Moretto
Assunto: Accountability
Responsabilização partidária
Partidos políticos
Corrupção na política - Brasil
Party liability
Political parties
Political corruption - Brazil
Data de Defesa: 8-Jul-2016
Data de publicação: 30-Ago-2016
Referência: GIL, J. B. Accountability no contexto partidário. 2016. 112 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2016.
Resumo: O presente trabalho é de natureza teórica, apresentado em formato de dissertação, dividido em três capítulos articulados por meio de revisão de literatura. Tem como objetivo geral analisar as dimensões de accountability no contexto partidário brasileiro e suas possíveis aplicações no combate à corrupção, como forma de complementar a efetividade legislativa de responsabilização partidária. No contexto da democracia representativa, as dimensões de accountability vertical, horizontal e societal, juntamente com aspectos teóricos dos partidos políticos e a necessidade de uma legislação específica de controle partidário, foram os eixos teóricos discutidos. O objetivo principal se desdobrou em 3 (três) objetivos específicos, quais sejam: i Analisar os mecanismos de accountability. ii Identificar e sistematizar elementos conceituais e teóricos dos partidos políticos. iii Analisar a legislação brasileira em termos de responsabilidade partidária e os avanços legislativos para controle da corrupção. No primeiro capítulo, a partir da contextualização da democracia representativa, buscou-se apresentar a teoria de accountability, sua perspectiva histórica, seus aspectos conceituais e teóricos clássicos e suas dimensões mais aceitas pela literatura. O segundo capítulo fundamentou-se pela origem dos partidos políticos desdobrando-se nas dimensões de accountability para partidos. Por fim, no terceiro capítulo, abordam-se as leis que tratam de partidos políticos e responsabilidade partidária, com ênfase no Código Eleitoral de 1965, na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica dos Partidos Políticos de 1995. Finaliza-se o capítulo com a análise da Lei 12.846 de 2013, conhecida como “Lei Anticorrupção” que trata da responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, desdobrando-se nas medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal, propostas em 2015.
Abstract: This present work is theoretical in nature, presented in dissertation format, divided into three chapters articulated by literature review. It has the general objective to analyze the dimensions of accountability in Brazilian party context and its possible applications against corruption as a way to complement the legislative effectiveness of party responsibility. In the representative democracy context, the dimensions of vertical, horizontal and societal accountability, along with theoretical aspects of political parties and the need for specific legislation of party control, these was the theoretical axes discussed. The main objective was divided into three specific objectives, namely: i) analyze the accountability mechanisms. ii) identify and systematize conceptual and theoretical elements of political parties. iii) analyze the Brazilian legislation in terms of party responsibility and legislative advances to control corruption. In the first chapter, from the representative democracy context, it was sought to present the accountability theory, its historical perspective, its conceptual and theoretical aspects classic and its dimensions more accepted in the literature. The second chapter it was based on the origin of political parties unfolding in the dimensions of accountability for parties. Finally, in the third chapter, the laws are approached dealing with political parties and party responsibility, with emphasis on the Electoral Code of 1965, in the Federal Constitution of 1988 and in the Organic Law of Political Parties of 1995. Concludes the chapter with the Law 12.846 of 2013 analysis, known as "Anti-Corruption Law" which deals with administrative and civil responsibility of legal entities by practice acts against Public Administration, national or foreign, unfolding in action against corruption of the Federal Public Ministry, proposed in 2015.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/11706
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções: DAE - Administração Pública - Mestrado Profissional (Dissertações/TCC)

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