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Título: A reserva legal no cerrado sensu stricto: benefícios quanto à sua implementação, restauração e uso econômico
Título(s) alternativo(s): Legal reserve in the cerrado sensu stricto: benefits related to its implementation, restauration and economic use
Autor : Moura, Mariana Lima
Primeiro orientador: Botelho, Soraya Alvarenga
Primeiro membro da banca: Borges, Luiz Antônio Coimbra
Segundo membro da banca: Carvalho, Josina Aparecida
Palavras-chave: Adequação ambiental
Restauração ecológica
Código florestal
Regularização ambiental
Environmental adaptation
Ecological restauration
Forestry code
Environmental regularization
Data da publicação: 10-Abr-2017
Referência: MOURA, M. L. A reserva legal no cerrado sensu stricto: benefícios quanto à sua implementação, restauração e uso econômico. 2017. 99 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologias e Inovações Ambientais)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2016.
Resumo: A publicação da Lei Federal n.º 12.651 de 2012, trouxe diversas mudanças para o imóvel rural, no que tange à regularização da Reserva L egal. Toda a propriedade rural deverá ser inscrita no Cadastro Ambiental Rural, qu e permitirá aos governos federais e estaduais conhecerem e mapearem os remanescentes de vegetação nativa em seu território. O Programa de Regularização Ambiental possibilitará aos proprietários rurais escolher, dentre outras, a adesão à recomposição da Reserva Legal, por meio do plantio de espécies nativas ou exóticas. Em Minas Gerias, a legislação especifica o percentual de 20% da propriedade destinada à Reserva Legal, uma vez que os Biomas que abrigam o território mineiro são Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado. Destes Bi omas, destaca-se nessa pesquisa o Cerrado, que é considerado um hotspot e apresenta uma riquíssima flora, que pode ser utilizada para os mais diversos usos econômicos. Nesse sentido, o presente trabalho aborda os aspectos técnicos e legais da Reserva Legal, bem como a sua regularização ambiental e as implicações para a restauração ecológica, com foco no uso econômico da área. Foram identificados os principais usos e ocupação do solo no Bioma Cerrado em Minas Gerais, bem como, as principais atividades impactantes no Bioma. Neste estudo, foram levantadas as principais espécies do Bioma Cerrado indicadas para serem utilizadas na restauração ecológica em fitofisionomia Sensu stricto, visando à exploração futura da área. Para a escolha do método indicado para a restauração ecológica foi elaborada uma matriz de tomada de decisão, de acordo com o diagnóstico da área a ser utilizada como Reserva Legal. Conclui-se que o Programa de Regularização Ambiental poderá permitir ao produtor rural além de atender à legislação vigente, a possibilidade de aderir à modalidade de recomposição que lhe permita renda futura na propriedade. Além disso, essa pesquisa poderá servir de subsídio para a elaboração de boletim técnico destinado ao proprietário rural, quando da recomposição da Reserva Legal no Programa de Regularização Ambiental.
Abstract: The publication of Federal Law n o 12,651 of 2012 has rendered many changes for the rural property concerning the regularization of the Legal Reserve. The entire rural property must be registered in the Rural Environmental Registry, which will allow the Federal and State governments to know and map the remaining native vegetation in the territory. The Environmental Regularization Program will allow rural landowners to choose, among others, the adherence to the legal reserve recomposition, by means of planting native or exotic species. In Minas Gerais, Brazil, the law specifies 20% of the property destined to Legal Reserve, since the Biomes present in the state’s territory are the Atlantic Forest, Caatinga and Cerrado. Of these biomes, this research highlights the Cerrado, considered a hotspot that presents an immensely rich flora, which can be used for a large variety of economic uses. In this sense, this work approaches the technical and legal aspects of the Legal Reserve, as well as its environmental regularization and the implications for ecological restauration, focusing on the economic use of the area. We identified the main uses and soil occupation in the Cerrado biome in Minas Gerais, as well as the main impacting activities. We surveyed the main species of the biome, indicated for ecol ogical restauration in sensu stricto phytophisiognomy, aiming at future exploration of the area. For choosing the method indicated for ecological restauration, a decision-making matrix was elaborated according to the diagnosis of the area to be used as Legal Reserve. In conclusion, the Environmental Regularization Program might allow the rural landowner, in addition to fulfilling the law, the possibility to adhere to the recomposition, which can later generate income for the property. In addition, this research can subsidize the elaboration of a technical bulletin destined to the rural landowner, regarding the Legal Reserve in the Environmental Regularization Program.
metadata.teses.dc.description: Arquivo retido, a pedido da autora, até março de 2018.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/12705
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:DCF - Tecnologias e Inovações Ambientais - Mestrado Profissional (Dissertações)

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