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Título: Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS: uma avaliação dos eixos de assistência, gestão e financiamento
Título Alternativo: The Restructuring and Contracting Non-Profit Hospitals Programme within the SUS: an assessment of healthcare, management and financing dimensions
Autor(es): Neves, César Augusto
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2823940729634124
Orientador: Ferreira, Patrícia Aparecida
Membro da banca: Tonelli, Dany Flávio
Membro da banca: Mafra, Luiz Antônio Staub
Assunto: Atenção hospitalar
Hospitais - Gestão
Contratualização
Sistema Único de Saúde
Hospitais filantrópicos
Hospital care
Non-profit providers
New public management
Hospitals - Management
Data de Defesa: 31-Mar-2017
Data de publicação: 27-Jun-2017
Referência: NEVES, C. A. Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS: uma avaliação dos eixos de assistência, gestão e financiamento. 2017. 159 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.
Resumo: Este trabalho busca analisar a Política Nacional de Atenção Hospitalar, enfocando o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do SUS. Este programa é uma estratégia adotada pelo Ministério da Saúde, em 2005, visando alterar as regras contratuais entre estes estabelecimentos de saúde e os governos locais. O modelo de financiamento tradicional, de pagamento por procedimento através da tabela do SUS, é transformado em um contrato misto, onde os pagamentos são realizados mediante cumprimento de metas quantitativas e qualitativas. São objetivos deste programa amenizar os problemas financeiros que estes hospitais enfrentam e melhorar a qualidade da assistência e da gestão. Esta pesquisa, através de estudo de caso em dois estabelecimentos de saúde contratualizados, levanta e analisa dados quantitativos e qualitativos que permitam identificar impactos, avanços, lacunas e problemas deste programa. As principais constatações da avaliação realizada são: descumprimento das regras do programa por parte da Comissão de Acompanhamento do contrato, dificultando que surjam os resultados esperados; melhoria na assistência e na gestão hospitalar desde a adesão ao programa, mas não é possível afirmar que seja consequência direta deste; o novo modelo contratual é mais satisfatório em termos de financiamento, mas ainda não resolve o problema; e falta de comunicação, transparência, controle e participação social no processo.
Abstract: This paper aims at analysing the National Hospital Care Policy and focuses on the Restructuring and Contracting Non-profit Hospitals Programme within the Brazilian Unified Health System (SUS). The Ministry of Health adopted that strategy in 2005 in order to change contract rules between non-profit healthcare providers and local administrations. The traditional funding model (pay-per-procedure according to a SUS fees framework) was replaced by mixed contracts in which payments are made as quantity and quality targets are met. The programme aims at mitigating financial problems non-profit hospitals face, and at improving healthcare and management quality. Through case studies of two contracted healthcare providers, this research gathered and analysed quantitative and qualitative data that allowed us to identify the impacts, achievements, gaps and problems of the programme. The main findings of the assessment are: non-compliance with programme rules by the Contract Monitoring Committee, making it harder to achieve the expected results; improvement in hospital care and management ever since foundations adhered to the programme, although it is not possible to affirm that one is a direct consequence of the other; the new contract model is more satisfactory in terms of finance, but it still does not solve the problems; and lack of communication, transparency, controlling and social participation in the process.
Informações adicionais: Arquivo retido, a pedido do autor, até junho de 2018.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/13274
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções: DAE - Administração Pública - Mestrado Profissional (Dissertações/TCC)

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