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Data do documentoTítuloAutor(es)
8-Nov-2017Da destituição da autoridade parental nos procedimentos de adoção dirigida em atendimento ao melhor interesse da criançaSouza, Maria de
4-Abr-2018Princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas: conceito, desdobramentos e críticas à implementaçãoGarcia, Pablo Vinícius Nunes
8-Nov-2017A prostituição e o reconhecimento dos direitos trabalhistas: uma forma de garantia dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humanaPereira, Amanda de Sales
8-Nov-2017A PEC 65/2012 e sua possível inconstitucionalidade, bem como um retrocesso no licenciamento ambiental.Almeida , Edilson de
4-Abr-2018Justiça e reconhecimento: os avanços na formulação de respostas institucionais às pautas LGBT+ no Brasil, na esfera do poder executivo, a partir de 1988Moraes, Matheus Henrique Junqueira de
31-Jan-2018Os impactos do estatuto da pessoa com deficiência no direito protetivo pátrio e sua antinomia com o novo código de processo civil. 2017Amaral, Paloma Francielly do
4-Abr-2018O direito de participação do adolescente em situações envolvendo saúde sexual e reprodutivaMartins, Jéssica Linhares Martino
8-Nov-2017A soberania na era cibernéticaRigamonte, Fernando Lira
8-Nov-2017Direito à verdade e a efetivação do estado democrático de direitoOliveria, Izabella Ribeiro e Garcia de
8-Nov-2017Ditadura militar brasileira: a tentativa de normalização constitucional da ruptura institucional produzida em abril de 1964 e uma breve análise acerca do impeachment de Dilma RousseffPereira, João Marcos Duarte

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