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Título: Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção
Título Alternativo: Law of Access to Information: in Search of Transparency and Combating Fight Corruption
Autor(es): Medeiros, Simone Assis
Magalhães, Roberto
Pereira, José Roberto
Assunto: Lei de acesso a informação
Transparência pública
Corrupção
Law of access to Information
Public transparency
Corruption
Data de publicação: 2014
Referência: MEDEIROS, S. A.; MAGALHÃES, R.; PEREIRA, J. R. Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção. Informação & Informação, Londrina, v. 19, n. 1, p. 55-75, jan./abr. 2014.
Resumo: Introdução: O direito de acesso à informação tem ganhado um destaque, cada vez maior. Sua importância tem sido ressaltada por acadêmicos, pelos especialistas, pela mídia e até pelos governos. Objetivo: O artigo tem como objetivo analisar o alcance da Lei 12.527/11 no combate a corrupção e sua contribuição para a consolidação da democracia no Brasil. Metodologia: Como técnica de pesquisa adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Resultados: A lei 12.527/11 se mostra um avanço na efetivação do direito ao acesso à informação. Dentre os aspectos relevantes, pode-se citar a estipulação de prazos razoáveis para a obtenção de informações junto aos órgãos públicos, o uso das tecnologias da informação e de comunicação como facilitador do acesso às informações públicas. Conclusões: Conclui-se que para construção de uma verdadeira democracia, torna-se indispensável o acesso claro e transparente à informação pública, além de uma maior participação popular, fortalecendo assim os sistemas democráticos.
Abstract: Introduction: The right of access information has been increasing. Its importance has been emphasized by scholars, by the experts, the media and governments. Objective: This article aims to analyze the scope of Law 12.527/11 in combating corruption and contribution to the consolidation of democracy in Brazil. Methodology: As a research technique was adopted a qualitative approach, using literature review and documentary research. Results: The Law 12.527/11 shows an improvement in the effectiveness of the right to information access. Among the relevant aspects, highlight the stipulation of reasonable deadlines for obtaining information from public agencies, the use of information and communication technologies facilitating access to public information. Conclusions: It is concluded that to build a true democracy, becomes indispensable the clear and transparent access to public information, and greater popular participation, thereby strengthening democratic systems.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/1769
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções: DAE - Trabalhos apresentados em eventos
BU - Artigos publicados em periódicos

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