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Título : Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil
Título(s) alternativo(s): The management councils as instruments of deliberative democracy in Brazil
Autor: Oliveira, Virgílio Cézar da Silva e
Pereira, José Roberto
Oliveira, Vânia Aparecida Resende de
Palavras-chave: Gestão municipal
Políticas públicas
Conselhos gestores
Democracia deliberativa
Municipal management
Management councils
Deliberative democracy
Data da publicação: 2010
Referência: OLIVEIRA, V. C. da S. e; PEREIRA, J. R.; OLIVEIRA, V. A. R. de. Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, p. 422-437, set. 2010.
Resumo : A gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações, democráticas e dialógicas, entre sociedade e Estado. Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes de sustentá-la e o fortalecimento de espaços públicos não estatais. Em limites municipais, os conselhos gestores são agentes-chave desses processos. Com base em tais considerações, serão discutidas, neste ensaio, algumas premissas para que eles sejam, de fato, alicerces da democracia deliberativa – entendendo-a como método para formação de decisões coletivas por meio do diálogo entre indivíduos politicamente iguais. De modo a organizar a argumentação, as condições de efetividade foram distribuídas em três categorias. Na primeira estão concentrados elementos associados à organização formal dos conselhos. Na seguinte, aspectos referentes ao seu processo deliberativo. Pontos vinculados à conexão dos conselhos com segmentos sociais e poderes instituídos integram a última categoria.
Abstract: The collective management of public policies requires new relationships, both democratic and dialogical, between society and the State. It also requires the construction of institutional structures that are capable of sustaining it and of strengthening non-state public spaces. In municipal boundaries, the management councils are important players in these processes. From these considerations, this essay discusses some assumptions so that they are, in fact, foundations of deliberative democracy - understood as a method for formation of collective decisions by means of dialogue between politically equal individuals. In order to organize the argument, the conditions of effectiveness were divided into three categories. The first concentrates on elements related to the formal organization of councils. The following discusses aspects relating to their deliberative process. Issues concerning the connection of councils with social groups and local powers lie within the latter category.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/205
Idioma: other
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