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Título: Compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM: uma análise de sua contribuição para o desenvolvimento dos principais municípios mineradores de Minas Gerais
Título(s) alternativo(s): Financial compensation for the exploitation of mineral resources - CFEM: an analysis of their contribution to the development of major mining towns of Minas Gerais
Autor : Leite, Eduardo Teixeira
Primeiro orientador: Amâncio, Robson
metadata.teses.dc.contributor.advisor-co: Calegário, Cristina Lelis Leal
Primeiro membro da banca: Carneiro, Ricardo
Área de concentração: Gestão Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Palavras-chave: Mineração
Desenvolvimento sustentável
Finanças públicas municipais
Royalties minerais
Municípios mineradores
Minas Gerais
Mining
Sustainable development
Royalties minerals
Municipal governments finances
Mining towns
Data da publicação: 6-Ago-2014
Referência: LEITE, E. T. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM: uma análise de sua contribuição para o desenvolvimento dos principais municípios mineradores de Minas Gerais. 2009. 339 p. Dissertação (Mestrado em Administração)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2009.
Resumo: The financial compensations established by the Constitution of 1988 to provide states, the Federal District, municipalities, and also to direct the authorities of the Union, participation in the result of exploitation of oil or natural gas, water and other mineral resources in their territory. In the case of mining, the Union, as owner of the subsoil, is entitled to financial compensation for resources Exploitation of Mineral Resources - CFEM, which are shared between the three spheres of power in the percentages set by law. The use of mineral rents is recognized as a critical factor in determining whether or not the mining promotes the development of a region. The perspective of sustainable development, the revenues of the CFEM should be applied in the expansion of the welfare the socio-economic level of the local community and decrease the environmental damages (intra-generation) and the generation of wealth alternative to compensate the depleted resources (inter-generation. However, what could be considered as part of a strategy of the public power to capture and use such income, may not be fulfilling their duties. In this context, with this work, we tried to analyze the contribution of CFEM to the development process of the main mining towns of Minas Gerais benefited from these resources, from the perspective of sustainable development. The first part of the study was devoted to the analysis of the development process and the social potential of cities compared to all the non-mining towns of the surrounding area and the State average, as criteria of Ecological-Economic Zoning of the State of Minas Gerais (EEZ-MG). The analysis showed that the social, productive, human and institutional Cities miners potential, mostly presenting conditions favorable or very favorable, than non-miners. But when it comes to natural potential, the non-mining counties have more potential. Then, from a set of secondary data for the period 2000 to 2006, proceeded to the estimation of the effects of transfers of CFEM on each category of expenditure made by the municipal sphere of government, using the method of panel data .The main results show that there is a tendency on the part of municipalities that benefit from CFEM in implementing this feature, most preferably in administration, sanitation, health, urban planning and other functions, such as welfare, environmental management and public safety, with the resources being spent, especially in the category other current expenditure. The results also indicate that the CFEM has not been used for education expenses and has no effect on spending on the functions agriculture, trade, services, industry, the value of the investment and financial investment made by municipal governments. Therefore, observing the limits of an econometric exercise, this study indicates that CFEM is an important economic tool for municipalities who benefit, even if the application of its resources has not presented a clear link with the dual commitment - intra and inter-generation - which would, according to the literature, the ideal situation when considering a proposal geared to sustainable development.
As compensações financeiras estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 asseguram aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e, ainda, aos órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos e de outros recursos minerais no respectivo território. No caso da mineração, a União, como proprietária do subsolo, tem direito aos recursos da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais - CFEM, que são repartidos entre as três esferas de poder em porcentagens estabelecidas por lei. O uso das rendas minerais é reconhecido como um fator crítico para determinar se a mineração promove ou não o desenvolvimento de uma região. Na perspectiva do desenvolvimento sustentável, as receitas da CFEM deveriam ser aplicadas na ampliação do nível de bem-estar sócio-econômico da comunidade local e diminuição dos danos ambientais (intrageração) e na geração de riqueza alternativa que compense os recursos exauridos (intergeração). No entanto, o que poderia ser considerado como parte de uma estratégia do poder público para capturar e bem utilizar tais receitas, pode não estar cumprindo suas funções. Neste contexto, com a realização deste trabalho, buscou-se analisar a contribuição da CFEM para o processo de desenvolvimento dos principais municípios mineradores de Minas Gerais beneficiados por esses recursos, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. A primeira parte do estudo foi dedicada à análise do processo de desenvolvimento e da potencialidade social desses municípios comparados ao conjunto dos municípios não-mineradores de seu entorno e à média do Estado, conforme critérios do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Minas Gerais (ZEE-MG). A análise demonstrou que a potencialidade social, produtiva, humana e institucional dos municípios mineradores, em sua maioria apresentando condições favoráveis ou muito favoráveis, é superior à dos não-mineradores. Porém, quando se trata da potencialidade natural, os municípios não-mineradores apresentam maior potencial. A seguir, a partir de um conjunto de dados secundários referentes ao período 2000 a 2006, procedeu-se à estimação dos efeitos dos repasses da CFEM sobre cada categoria de despesa realizada pela esfera de governo municipal, utilizando-se o método de painel de dados. Os principais resultados mostram que existe uma tendência, por parte dos municípios que se beneficiam da CFEM, em aplicar esse recurso, preferencialmente mais em administração, saneamento, saúde e urbanismo e ainda em outras funções, como assistência social, gestão ambiental e segurança pública, com os recursos sendo gastos, sobretudo, na categoria outras despesas correntes. Os resultados indicam também que a CFEM não vem sendo utilizada para gastos com Educação e não tem influência sobre os gastos com as funções agricultura, comércio e serviços e indústria e sobre o valor do investimento e das inversões financeiras realizados pelas prefeituras municipais. Portanto, observando-se os limites de um exercício econométrico, o presente estudo indica que a CFEM é um instrumento econômico importante para os municípios que dela se beneficiam, embora a aplicação dos seus recursos não tenha apresentado uma clara vinculação com o duplo compromisso - intra e intergeração -, que seria, de acordo com a literatura, a situação ideal quando se considera uma proposta orientada para o desenvolvimento sustentável.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/2322
Publicador: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:DAE - Administração - Mestrado (Dissertações)

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