Conselhos de gestão de políticas públicas: de espaços de constituição de esfera pública não estatal à formação de um sistema nacional de representação

Tavares, Joaquim Baptista

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Tavares, Joaquim Baptista	-
dc.date.accessioned	2014-08-07T12:34:57Z	-
dc.date.available	2014-08-07T12:34:57Z	-
dc.date.issued	2014-08-07	-
dc.date.submitted	2006-05-30	-
dc.identifier.citation	TAVARES, J. B. Conselhos de gestão de políticas públicas: de espaços de constituição de esfera pública não estatal à formação de um sistema nacional de representação. 2006. 203 p. Dissertação (Mestrado em Administração)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2006.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/2367	-
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS	pt_BR
dc.rights	acesso aberto	pt_BR
dc.subject	Conselho gestor	pt_BR
dc.subject	Democracia liberal	pt_BR
dc.subject	Democracia participativa	pt_BR
dc.subject	Participação cívica	pt_BR
dc.subject	Esfera pública	pt_BR
dc.subject	Public sphere	pt_BR
dc.subject	Representative democracy	pt_BR
dc.subject	Liberal democracy	pt_BR
dc.title	Conselhos de gestão de políticas públicas: de espaços de constituição de esfera pública não estatal à formação de um sistema nacional de representação	pt_BR
dc.title.alternative	Management counseling of public politics: from constitution spaces of public sphere non-nationalized to the formation of a national representation system	pt_BR
dc.type	dissertação	pt_BR
dc.publisher.program	DAE - Programa de Pós-graduação	pt_BR
dc.publisher.initials	UFLA	pt_BR
dc.publisher.country	BRASIL	pt_BR
dc.description.concentration	Gestão Social, Ambiente e Desenvolvimento	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Amâncio, Robson	-
dc.contributor.referee1	Vieira, Arnaldo Pereira	-
dc.contributor.referee1	Oliveira, Luis Carlos Ferreira de Sousa	-
dc.description.resumo	The management counseling of public politics appear in the Brazilian public area like the fundamental socio-political axis in search of necessary balance between the liberal ideals of representative democracy and those defended, against, for the participative democracy of the excluded people. The end of the Cold War, which separated the world, ideologically, into two parts, confirms the hegemony to the representative liberal democracy, which in this condition, makes big changes in the plans of social politics, known worldwide. In Brazil, the reactions to such politics, which restricted the social responsibility of the State, did not wait, determining the revival of old practices of the participative democracy, under the constitutional support and the complementary laws in the organization of a new non-nationalized public space intended for articulation between the civil society and the public power about the social issue linked to the public management of resources. This way, municipal management counseling of public politics are constituted as space of socio-political participation in order to give support to the popular aspiration of participating, along with the public power, in a democratic way in the social debates about Brazilian public politics and their respective management pattern. So the aim of this work is to understand the limits and potentialities of actions of these counseling in the context of democratic living, forced, between the liberal hegemony democracy and the Brazilian participative one, which puts face to face, in social debates in the public area, the civil society and the public power. It´s tried to achieve such aim by getting back from the analyses to the empiric studies about municipal counseling, worldwide, which through quantitative methods of investigation and data interpretation, the field of meanings is spread out by reinterpretation of the commented facts. In order to place the understanding of the researched object in an accurate referential, it´s described the previous democratic worldwide environment to the hegemony foundation of the liberal democracy and it´s highlighted the post-hegemony reactions to the political worldwide principle. This way, it´s evident the limits and the potentialities of the municipal counseling in a new political, social, economical and cultural scene, trying to understand them in a clear way attributed to the citizen´s participation in the local public sphere. Institutional limitations to the municipal counseling are recognized, but on the other hand, they´re seen with optimism, the way of the future evolution as important instrument for the new democratization of the Brazilian State, due to its real capacity to promote the necessary conditions for the development of a true national system of citizen´s participation in the public sphere, which determines, necessarily, the democratic base of the local control.	pt_BR
dc.description.resumo	Os conselhos de gestão de políticas públicas surgem na arena pública brasileira como o eixo sócio-político fundamental na busca do equilíbrio necessário entre os ideais liberais da democracia representativa e aqueles defendidos, em oposição, pela democracia participativa dos excluídos. O fim da Guerra Fria, que separava o mundo, ideologicamente, em dois blocos, confere hegemonia à democracia liberal-representativa que, nessa condição, opera profundas mudanças nos desenhos das políticas sociais, no âmbito mundial. No Brasil, as reações a tais políticas, que restringiam a responsabilidade social do Estado, não se fizeram esperar, determinando o ressurgimento de velhas práticas da democracia participativa, sob o amparo constitucional e das leis complementares, na organização de um novo espaço público não estatal destinado à articulação entre a sociedade civil e o poder público sobre a questão social ligada à gestão pública dos recursos. Nesse sentido, criam-se conselhos municipais de gestão de políticas públicas como espaço de participação sócio-política para dar corpo à aspiração popular de participar, em conjunto com o poder público, de forma democrática, nos debates sociais sobre as políticas públicas brasileiras e seu respectivo modelo de gestão. Objetiva-se, portanto, neste trabalho, compreender os limites e as potencialidades de ação desses conselhos no contexto de coabitação democrática, forçada, entre a democracia liberal hegemônica e a democracia participativa brasileira que põe, frente a frente, em debates sociais na arena pública, a sociedade civil e o poder público. Procura-se atingir tal objetivo efetuando-se o resgate das análises aos estudos empíricos sobre os conselhos municipais, no âmbito nacional, às quais, por meio de métodos quantitativos de investigação e de interpretação de dados, se amplia o campo de significados pela reinterpretação dos fatos comentados. Para situar a compreensão do objeto da pesquisa dentro de um referencial preciso, descreve-se o ambiente democrático mundial anterior à fundação da hegemonia da democracia liberal e dá-se, outrossim, relevo ao sentido pós-hegemônico das reações ao princípio político universal. Põem-se, assim, em evidência, os limites e as potencialidades dos conselhos municipais dentro do novo quadro político, social, econômico e cultural criado, procurando interpretá-los à luz do sentido que se atribui à participação cidadã na esfera pública local. Reconhecem-se limitações institucionais aos conselhos municipais, mas vê-se, por outro lado, com otimismo, o sentido da sua evolução futura como instrumento importante na redemocratização do Estado Brasileiro, em virtude da sua real capacidade em promover a realização das condições necessárias à criação de um verdadeiro sistema nacional de participação dos cidadãos na esfera pública, o que determina, necessariamente, a base democrática da governança local.	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ_NÃO_INFORMADO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Administração - Mestrado (Dissertação)

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