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Data do documentoTítuloAutor(es)
3-Dez-2019Caracterização do óleo de café verde e a solubilidade em etanol e isopropanolCarmo, Lorrany Ramos do
30-Set-2019As incongruências do contrato intermitente de trabalhoFernandes, Vitor
30-Set-2019A ineficácia do sistema prisional brasileiro e a problemática da privatizaçãoLeite, Rafael de Oliveira
30-Set-2019O plano diretor de Lavras sob uma perpesctiva ambiental: áreas verdes, Agenda 21 e inventário florestalMoura Júnior, Saulo Geraldo Santana
30-Set-2019Dano moral por espera excessiva na fila de banco na jurisprudência do superior tribunal de justiçaTaveira, Raphael Costa
30-Set-2019Direito fundamental à saúde: a intervenção do poder judiciário para promoção dos direitos sociais e respaldo à democraciaSantos, Talita Helen
30-Set-2019O controle externo da atividade policial nas prisões em flagrante: uma análise procedimental das atuações dos agentes públicos de repressão ostensiva frente aos delitos contidos na Lei 11.343/2006Santos, Luiz Gustavo Costa
30-Set-2019Cultura como direito fundamental: o congado em minas gerais como paradigmaAndrade, Maria Aparecida
30-Set-2019Da proporcionalidade à integridade: entre Alexy e Dworkin. Análise jurisprudencial crítica da ponderação na colisão de princípiosFelício, Matheus Henrique Evangelista
30-Set-2019Autonomia do enfermo: visão bioética sobre a capacidade de escolha do paciente em processo de terminalidade da vidaMata, Maria Carolina Diniz da

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