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metadata.teses.dc.title: Análise legal e técnico-científica de projetos de restauração da flora na microrregião de São João del-Rei, MG
metadata.teses.dc.title.alternative: Legal and technical-scientific analysis of flora restoration projects in the microregion of São João Del-Rei, MG
metadata.teses.dc.creator: Gonçalves, Wendel do Nascimento
metadata.teses.dc.creator.Lattes: http://lattes.cnpq.br/3911415213432551
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Borges, Luís Antônio Coimbra
metadata.teses.dc.contributor.referee1: Botelho, Soraya Alvarenga
metadata.teses.dc.contributor.referee2: Carvalho, Josina Aparecida de
metadata.teses.dc.subject: Recuperação ecológica – Campo das Vertentes, MG
Ecossistemas – Manejo – Avaliação
Direito ambiental
Restoration ecology – Campo das Vertentes, State of Minas Gerais, Brazil
Ecosystem management – Evaluation
Environmental law
metadata.teses.dc.date.issued: 30-Oct-2017
metadata.teses.dc.identifier.citation: GONÇALVES, W. do N. Análise legal e técnico-científica de projetos de restauração da flora na microrregião de São João del-Rei, MG. 2017. 84 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologias e Inovações Ambientais)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.
metadata.teses.dc.description.resumo: Considerando o histórico de projetos malsucedidos e de pouca efetividade na restauração ecológica no Brasil, juntamente com a elevada pressão antrópica sobre os ecossistemas naturais, faz-se necessário conhecer e avaliar os projetos de restauração florestal de acordo com critérios técnicos e legais disponíveis. Nesse contexto, pretendeu-se, no presente trabalho, avaliar a qualidade dos projetos de restauração florestal dos processos de regularização ambiental formalizados pelo Núcleo Regional de Regularização Ambiental de São João del-Rei, microrregião do Campo das Vertentes/MG. Para tanto, analisaram-se todos os projetos vinculados aos processos de regularização formalizados nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015. Os dados foram organizados mediante o emprego de indicadores, cujos itens foram associados a índices numéricos e estruturados no sentido de atender aos dois grupos de indicadores da pesquisa: indicadores relacionados à legislação ambiental e indicadores técnicos ambientais elaborados pela consulta a trabalhos técnico-científicos e posterior validação por especialistas. Por meio das análises, observou-se que a maioria dos Projetos de Restauração Florestal (75,61%) apresentou média concordância com a legislação, o que caracterizou o descumprimento parcial do Anexo I da Deliberação Normativa do COPAM nº 076/2004. As falhas foram mais recorrentes na identificação e avaliação dos danos físicos e biológicos da área a ser restaurada (IL 3 e IL 4). Em contrapartida, a maioria dos projetos cumpriu as normas legais no que se refere à delimitação, com coordenadas geográficas, da área a ser restaurada (IL 5) e também à apresentação do método e forma de implantação das atividades de restauração (IL 6). Quase a totalidade dos Projetos de Restauração Florestal (95,12%) apresentou concordância muito baixa com os indicadores/parâmetros técnicos e ambientais, o que caracterizou a ausência de conhecimento e/ou aplicação dos parâmetros formulados com base na literatura científica. Com exceção do ITA 4, para os demais indicadores totalidade ou quase totalidade dos projetos, apresentaram baixa ou muito baixa concordância do Índice de Concordância Técnico Ambiental do Indicador. Mesmo para o ITA 4, que apresentou o melhor resultado, também observaram-se falhas graves, visto que 100% dos projetos não identificaram os filtros/barreiras ecológicos presentes na área a ser restaurada, não considerando as orientações contidas na literatura. A análise geral dos resultados demonstrou a necessidade de reformulação dos critérios utilizados pelos profissionais na elaboração dos projetos, os quais devem cumprir integralmente os parâmetros da legislação e apresentar projetos de restauração florestal com maior embasamento científico.
metadata.teses.dc.description.abstract: Considering the history of unsuccessful and ineffective projects in ecological restoration in Brazil, together with the high anthropogenic pressure on natural ecosystems, it is necessary to know and evaluate forest restoration projects according to technical and legal criteria available. In this context, the purpose of this study was to evaluate the quality of the forest restoration projects of environmental regularization processes formalized by the Regional Nucleus of Environmental Regularization of São João del Rei, microregion of Campo das Vertentes / MG. For this purpose, all the projects linked to the regularization processes formalized in the years of 2012, 2013, 2014 and 2015 were analyzed. The data were organized through the use of indicators, whose items were associated to numerical indexes and structured in order to satisfy the two groups of research indicators: indicators related to environmental legislation and environmental technical indicators elaborated by consulting technical and scientific work and subsequent validation by specialists. Through the analyzes, it was observed that most of the Forest Restoration Projects (75.61%) presented an average agreement with the legislation, which characterized the partial noncompliance of Annex I of the Normative Deliberation of COPAM nº. 076/2004. The failures were more recurrent in the identification and evaluation of the physical and biological damages of the area to be restored (IL 3 e IL 4). On the other hand, the great majority of the projects complied with the legal norms in relation to the delimitation, with geographical coordinates, of the area to be restored (IL 5) and also in the presentation of the method and form of implantation of the activities of restoration (IL 6). Almost all of the Forest Restoration Projects (95.12%) presented very low agreement with the environmental technical indicators / parameters, which characterized the lack of knowledge and / or application of the parameters formulated based on the scientific literature. With the exception of ITA 4, for the other indicators, all or almost all of the projects presented low or very low agreement of the Index of Environmental Technical Agreement of the Indicator. Even for ITA 4, which presented the best result, serious failures were also observed, since 100% of the projects did not identify the ecological filters / barriers present in the area to be restored, not considering the guidelines contained in the literature. The general analysis of the results showed the need to reformulate the criteria used by the professionals in the elaboration of the projects, which must fully comply with the parameters of the legislation and present forest restoration projects with greater scientific base.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30814
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
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