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Título : 30 anos em 30 dias: a desconstrução do licenciamento ambiental participativo em Minas Gerais
Título(s) alternativo(s): 30 years in 30 days: the deconstruction of participative environmental licencing in Minas Gerais, Brazil
Autor: Santos, Paula Fernandes dos
Borges, Luís Antônio Coimbra
Palavras-chave: Licenciamento ambiental
Impactos ambientais
Environmental licensing
Environmental impacts
Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Data da publicação: Mai-2017
Referência: SANTOS, P. F. dos; BORGES, L. A. C. 30 anos em 30 dias: a desconstrução do licenciamento ambiental participativo em Minas Gerais. Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 29, n. 2, p. 323-336, maio/ago. 2017.
Resumo : Licenciamento ambiental é a ação que define sobre a possibilidade ou não de implantação de determinada obra ou empreendimento. Este termo foi introduzido pela Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981 e, desde o começo, incorporou a si a avaliação de impactos ambientais. Minas Gerais, que se destacou pelo pioneirismo em inserir a discussão ambiental pública através do Conselho de Política Ambiental, na votação das licenças ambientais. Entretanto, este modelo participativo foi fragilizado com a aprovação da Lei Estadual 21.972/2016. Objetivou-se, neste artigo, descrever o processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais, através de pesquisa exploratória bibliográfica e documental, expondo o histórico, modelo atual e as alterações inseridas com a aprovação desta lei. O modelo tradicional de licenciamento ambiental da década de 80 passou por períodos diferentes de implantação, consolidação, questionamentos e reconstrução, ou talvez, desconstrução.
Abstract: Environmental licensing is the action that defines the possibility of implementing certain construction or enterprise. This term was introduced by the Environmental National Policy, in 1981, and, since its beginning, it incorporated into itself the evaluation of environmental impacts. Environmental licensing in Minas Gerais, Brazil, pioneer in inserting the public discussion by means of the Environmental Policy Council, in voting on environmental licenses. However, this participatory model was made fragile with the approval of State Law no 21,972/16. With this article, we aimed at describing the process for environmental licensing in Minas Gerais, by means of a bibliographical and documental exploratory research, exposing the history, current model and changes inserted with the approval of this law. The traditional model of environmental licensing in the 1980’s has undergone different implementation, consolidation, questioning and reconstruction, or even deconstruction, periods.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31945
Idioma: pt_BR
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