1. RI UFLA
  2. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FCSA
  3. Departamento de Administração e Economia - DAE
  4. DAE - Artigos publicados em periódicos
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes, Marília Della Lucia-
dc.creatorFerreira, Patrícia Aparecida-
dc.creatorAmâncio, Júlia Moretto-
dc.date.accessioned2019-08-30T16:04:50Z-
dc.date.available2019-08-30T16:04:50Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationGOMES, M. D. L.; FERREIRA, P. A.; AMÂNCIO, J. M. Capacidade estatal e formulação de políticas sociais por municípios sob a ótica da gestão pública democrática. Sociedade e Cultura, Goiânia, v. 20, n. 1, p. 83-104, jan./jun. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/36533-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.sourceSociedade e Culturapt_BR
dc.subjectCapacidade estatalpt_BR
dc.subjectPolíticas sociaispt_BR
dc.subjectGestão pública democráticapt_BR
dc.subjectDescentralizaçãopt_BR
dc.subjectMunicipalizaçãopt_BR
dc.titleCapacidade estatal e formulação de políticas sociais por municípios sob a ótica da gestão pública democráticapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoA Constituição Federal de 1988 alargou as responsabilidades do Estado Democrático Brasileiro ao estabelecer atividades prestacionais ao cidadão, em termos de direitos sociais, os quais são efetivados por meio das políticas públicas. Ao mesmo tempo, operou a municipalização de alguns serviços sociais universais e gerou novas institucionalidades na governança local, pois distribuiu competências e reconheceu a autonomia dos municípios, lugar de execução e de disponibilização de serviços públicos e de elaboração de políticas públicas condizentes com as necessidades da população local. Este trabalho tem o objetivo de promover uma discussão teórica e trazer à baila os estudos sobre as capacidades estatais, propondo que sejam adaptadas de forma a aplicarem-se aos municípios, visando impulsionar a capacidade de formulação de suas políticas sociais, bem como contribuir com as discussões sobre capacidades estatais a nível local integrando, para tanto, o referencial da gestão pública democrática.pt_BR
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