1. RI UFLA
  2. Escola de Ciências Agrárias de Lavras - ESAL
  3. Departamento de Ciências Florestais - DCF
  4. DCF - Artigos publicados em periódicos
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39124
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFreitas, Elton Magno de-
dc.creatorCoimbra, Luís Antônio Borges-
dc.creatorSilva, Mirian de Sousa-
dc.date.accessioned2020-03-04T16:34:44Z-
dc.date.available2020-03-04T16:34:44Z-
dc.date.issued2012-07-
dc.identifier.citationFREITAS, E. M. de; COIMBRA, L. A. B.; SILVA, M. de S. Breve análise do histórico da tutela jurídica dos recursos hídricos no Brasil. Revista Científica ANAP Brasil, Tupã, v. 5, n. 5, p. 13-31, jul. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39124-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherAssociação Amigos da Natureza da Alta Paulista - ANAPpt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/*
dc.sourceRevista Científica ANAP Brasilpt_BR
dc.subjectRecursos hídricos - Gestãopt_BR
dc.subjectRecursos hídricos - Legislaçãopt_BR
dc.subjectComitê de Bacia Hidrográficapt_BR
dc.subjectWater resources - Managementpt_BR
dc.subjectWater resources - Legislationpt_BR
dc.titleBreve análise do histórico da tutela jurídica dos recursos hídricos no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoA importância e complexidade da gestão dos recursos hídricos vêm sendo vivenciada ao longo dos anos no Brasil e em todo o mundo. Como resultado dessa preocupação nacional, sancionou-se a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SNGRH), estabelecidas com a função de disciplinar o uso deste recurso natural. O presente trabalho, através de uma pesquisa exploratória, teve o objetivo de analisar a gestão de recursos hídricos no Brasil, apresentando a problemática em torno deste recurso natural, a evolução histórica de sua legislação, focando a Lei das Águas, e o estudo de caso sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com seus conflitos atuais e desafios para o futuro. Tanto para o estudo de caso como para a legislação como um todo, evidenciou-se a relevância dos instrumentos e entidades presentes, enaltecendo seus benefícios e suas funções sobre a sociedade. Todavia, percebeu-se também a dificuldade em colocar em prática alguns dos seus fundamentos, como a gestão participativa e representativa de toda a sociedade e a necessidade de maturação de alguns dos seus fundamentos, como a “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos”. Sendo assim, o CBH São Francisco mostra-se ativo e, mesmo frente à necessidade de melhorias, exerce seu papel perante a sociedade. Num contexto geral, para continuidade e sucesso da gestão das águas, torna-se necessária a consolidação desta Legislação, possibilitando sua aplicabilidade e a progressão de inovações.pt_BR
Aparece nas coleções:DCF - Artigos publicados em periódicos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ARTIGO_Breve análise do histórico da tutela jurídica dos recursos hídricos no Brasil.pdf647,25 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons