Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39146
metadata.artigo.dc.title: A eficácia da avaliação de impactos ambientais no Brasil
metadata.artigo.dc.title.alternative: Effectiveness of the environmental impact assessment in Brazil
metadata.artigo.dc.creator: Santiago, Thais Muniz Ottoni
Rezende, José Luiz Pereira
Borges, Luís Antônio Coimbra
Borges, Aurélio Ferreira
Santos, Anderson Alves
metadata.artigo.dc.subject: Legislação ambiental
Gestão ambiental
Danos ambientais
Environmental legislation
Environmental management
Environmental damage
metadata.artigo.dc.publisher: Sustenere Publishing Corporation
metadata.artigo.dc.date.issued: 2015
metadata.artigo.dc.identifier.citation: SANTIAGO, T. M. O. et al. A eficácia da avaliação de impactos ambientais no Brasil. Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais, Aquidabã, v. 6, n. 2, p. 37-51, jun./nov. 2015.
metadata.artigo.dc.description.resumo: A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) foi instituída pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) como um dos instrumentos de gestão ambiental destinados à preservação, melhoria e manutenção da qualidade ambiental do país. Após mais de 30 anos de sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro, faz-se necessário avaliar os resultados obtidos. Este trabalho examinou a eficácia da AIA, isto é, se o instrumento alcançou o objetivo para o qual foi criado. A pesquisa foi exploratória, delineada por métodos bibliográficos e documentais, e baseada na triangulação de três dimensões analíticas: 1) objetivos primordiais da AIA; 2) implementação e execução do instrumento; e 3) sua situação atual e perspectivas no Brasil. Concluiu-se que, embora tenha produzido efeitos positivos, o instrumento ainda não tem adequadamente prevenido o dano ambiental decorrente de quaisquer propostas desenvolvimentistas que tenham o potencial para tanto, como era o objetivo primordial. Os motivos dessa reduzida eficácia são explicados pela falta de um quadro legal e institucional que possibilite análises da viabilidade ambiental de propostas que independem do processo de licenciamento ambiental e pelas fragilidades nos procedimentos atuais que realizam a AIA dentro desse processo de licenciamento.
metadata.artigo.dc.description.abstract: The Environmental Impact Assessment (EIA) was established by the National Environmental Policy (Brazilian Federal Act 6938/1981) as one of the environmental management instruments for the preservation, improvement and maintenance of the environmental quality in Brazil. After more than 30 years of its prediction in the Brazilian legal system it is necessary to evaluate the results. This study examined the effectiveness of the EIA, i.e. if the instrument has reached the goal for which it was created. The research was exploratory outlined by bibliographic and documentary methods and based on the triangulation of three analytic dimensions: 1) primary objectives of the EIA; 2) implementation and execution of the instrument; and 3) its current situation and prospects in Brazil. It was concluded that although it has provided positive effects the instrument has not adequately avoided the environmental damage arising from any developmental proposals that have the potential to do so as it was the primary goal. The reasons for this reduced effectiveness are explained by the lack of a legal and institutional framework to enable analyses of the environmental feasibility of proposals that are independent of the environmental licensing process and the weaknesses in current procedures that carry out the EIA in this licensing process.
metadata.artigo.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39146
metadata.artigo.dc.language: pt_BR
Appears in Collections:DCF - Artigos publicados em periódicos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ARTIGO_A eficácia da avaliação de impactos ambientais no Brasil.pdf1,1 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons