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dc.creatorLima, Pedro Rodrigo Campelo-
dc.creatorCardoso, Juraciara Vieira-
dc.date.accessioned2022-07-27T22:37:29Z-
dc.date.available2022-07-27T22:37:29Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationLIMA, P. R. C.; CARDOSO, J. V. Direitos humanos e justiça de transição: a Comissão Nacional da Verdade e o resgate das feridas sociais advindas da ditadura militar brasileira. A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 21, n. 83, p. 181-209, jan./mar. 2021. DOI: 10.21056/aec.v21i83.1327.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/50744-
dc.description.abstractThe present work addresses the theme of the National Truth Commission (CNV), created by Law n. 12,528/2011, to discuss the process of rescuing human rights violations suffered by Brazilians and foreigners in the national territory during the period of military dictatorship in the country (1964- 1985). The starting point for the development of the research is the recognition that the CNV, throughout its work, was not able to hold an effective public debate with society, in order to enable the population to become aware of crimes against humanity, committed in the country during the years of political exception and questioned the inheritances left by the military regime. Thus, we seek to discuss, based on an exploratory research based on a bibliographic survey, how the events could have been rescued and discussed by the CNV in the light of the experiences of countries that have also experienced exceptional regimes, such as South Africa and Germany.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Direito Romeu Felipe Bacellarpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.sourceA&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectJustiça de transiçãopt_BR
dc.subjectDitadura militarpt_BR
dc.subjectComissão Nacional da Verdadept_BR
dc.subjectCrimes contra a humanidadept_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectTransitional justicept_BR
dc.subjectMilitary dictatorshippt_BR
dc.subjectNational Truth Commissionpt_BR
dc.subjectCrimes against humanitypt_BR
dc.titleDireitos humanos e justiça de transição: a Comissão Nacional da Verdade e o resgate das feridas sociais advindas da ditadura militar brasileirapt_BR
dc.title.alternativeHuman rights and transitional justice: National Truth Commission and rescue of social wounds created by Brazil’s military dictatorshippt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se direciona à temática da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei n. 12.528/2011, para discutir o processo de resgate das violações de direitos humanos sofridas por brasileiros e estrangeiros em território nacional durante o período de ditadura militar no país (1964 – 1985). O ponto de partida para o desenvolvimento da pesquisa é o reconhecimento de que a CNV, ao longo de seus trabalhos, não foi capaz de realizar um efetivo debate público com a sociedade, de modo a possibilitar que a população tomasse conhecimento dos crimes contra a humanidade cometidos no país durante os anos de exceção e questionasse as heranças deixadas pela ditadura militar. Dessa forma, busca-se discutir, a partir de uma pesquisa exploratória baseada em levantamento bibliográfico, de que maneira os acontecimentos poderiam ter sido resgatados e discutidos pela CNV à luz das experiências de países que também viveram regimes de exceção, como a África do Sul e a Alemanha.pt_BR
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