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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Oséas Pereira dos-
dc.date.accessioned2022-11-16T21:11:35Z-
dc.date.available2022-11-16T21:11:35Z-
dc.date.issued2022-11-16-
dc.date.submitted2022-09-22-
dc.identifier.citationSANTOS, O. P. dos. Capacidades estatais no nível local: a gestão do Programa Bolsa família no município de Campo Belo/MG. 2021. 277 p. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/55510-
dc.description.abstractThe objective of this work was to examine the state capacities mobilized in the implementation process of the Bolsa Família Program in Campo Belo/MG, a municipality in the southwest of Minas Gerais, between 2017 and 2020, based on the technicaladministrative, political dimensions relational and fiscal. It should be noted that the State's action, in a federative environment, comprises complex processes and uncertain results that demand explanations both about the effectiveness of the results of public policies and the promotion of access to social rights. It is believed that some of the answers about the failure or success of a public policy can be found through the understanding of state capacities. The Bolsa Família Program (BFP) assumed the centrality of Brazilian social policy, as an effective way to combat poverty and at the international level it has become one of the greatest references in conditional income transfer technology, due to the improvement of living conditions that it provides to more than 13.9 million Brazilian families. However, the Program implementation process still represents a major challenge for the State and society as it is subject to the different State capacities present at the local level. In order to understand the implementation process, a case study was carried out, through qualitative research with a descriptive approach. In relation to data collection, semi-structured interviews, questionnaires and documental research were adopted. The analysis method used consisted of content analysis. Although the results are important for the evaluation of a public policy, it is emphasized that the main focus of this work was not the results, but the resources, processes, instruments and mechanisms as well as the interactions/relationships resulting from the processes that the State employs in its day-to-day activities to achieve its goals and objectives in terms of program management and operation. In short, based on empirical research, it was intended to use state capacities as a theoretical lens to appreciate the characteristics of the state apparatus structured by the municipality, in order to identify possible difficulties and potentialities that reduce or promote institutional strengthening, as well as verify the influences that state capacities exert in the implementation phase of the BFP. Although there are several state capacities, it was found that their dimensions are interdependent and complementary so that they act in an articulated way to achieve the goals and objectives of the BFP. While the technical-administrative and fiscal dimensions present efficiency and effectiveness as necessary conditions for the delivery of results, the political-relational dimension confers legitimacy and effectiveness on state action. It should be noted that the analysis of state capacities should not necessarily be carried out only in the implementation phase of a public policy. Debates in other phases of the cycle, for example in agenda-setting and formulation, open the way for interesting discussions on state capabilities. It is hoped that the results achieved can foster the debate on state capacities as well as optimize the implementation of the Bolsa Família Program in other municipalities of the same size or smaller.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectCapacidades estataispt_BR
dc.subjectPrograma Bolsa Famíliapt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subjectState capabilitiespt_BR
dc.subjectBolsa Família Programpt_BR
dc.titleCapacidades estatais no nível local: a gestão do Programa Bolsa família no município de Campo Belo/MGpt_BR
dc.title.alternativeState capacities at the local level: the management of the Bolsa Família program in the municipality of Campo Belo/MGpt_BR
dc.typedissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administraçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Valadão, José de Arimatéia Dias-
dc.contributor.referee1Oliveira, Dênis Renato de-
dc.contributor.referee2Correia Neto, Jorge da Silva-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho consistiu em examinar as capacidades estatais mobilizadas no processo de implementação do Programa Bolsa Família em Campo Belo/MG, município do sudoeste de Minas Gerais, entre os anos de 2017 e 2020, tendo como fundamento as dimensões técnico-administrativa, político-relacional e fiscal. Salienta-se que a atuação do Estado, num ambiente federativo, compreende processos complexos e resultados incertos que reclama explicações tanto sobre a efetividade dos resultados das políticas públicas quanto à promoção do acesso aos direitos sociais. Acredita-se que algumas das respostas sobre o fracasso ou sucesso de uma política pública podem ser encontradas por meio da compreensão das capacidades estatais. O Programa Bolsa Família (PBF) assumiu a centralidade da política social brasileira, como forma efetiva de combate à pobreza e em nível internacional tornou-se uma das maiores referências em tecnologia de transferência de renda condicionada, devido à melhoria das condições de vida que proporciona a mais de 13,9 milhões de famílias brasileiras. Contudo, o processo de implementação do Programa ainda representa um grande desafio para o Estado e a sociedade na medida em que se sujeita às diferentes capacidades estatais presentes no nível local. No intuito de compreender o processo de implementação, realizou-se um estudo de caso, mediante uma pesquisa qualitativa de abordagem descritiva. Em relação à coleta de dados, foram adotadas entrevistas semiestruturadas, questionários e pesquisa documental. O método de análise empregado consistiu na análise de conteúdo. Embora os resultados sejam importantes para a avaliação de uma política pública, destaca-se que o foco principal deste trabalho não foram os resultados, mas sim os recursos, os processos, os instrumentos e os mecanismos bem como as interações/relações decorrentes dos processos que o Estado emprega em suas atividades cotidianas para alcançar suas metas e objetivos quanto à gestão e operacionalização do programa. Em suma, pretendeu-se, com base na pesquisa empírica, utilizar as capacidades estatais como lente teórica para apreciar as características do aparato estatal estruturado pelo município, a fim de identificar eventuais dificuldades e potencialidades que reduzem ou promovem o fortalecimento institucional, bem como verificar as influências que as capacidades estatais exercem na fase de implementação do PBF. Embora haja diversas capacidades estatais, constatou-se que suas dimensões são interdependentes e complementares de modo que atuam de forma articulada para o alcance das metas e objetivos do PBF. Enquanto as dimensões técnico-administrativa e fiscal apresentam a eficiência e a eficácia como condições necessárias para a entrega dos resultados, a dimensão político-relacional confere legitimidade e efetividade à atuação estatal. Salienta-se que a análise das capacidades estatais não necessariamente deve ser efetuada apenas na fase de implementação de uma política pública. Debates em outras fases do ciclo, por exemplo, na formação de agenda e formulação abrem campo para discussões relevantes sobre as capacidades estatais. Espera-se que os resultados alcançados possam fomentar o debate sobre as capacidades estatais bem como otimizar a implementação do Programa Bolsa Família em outros municípios de mesmo porte ou menor.pt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economiapt_BR
dc.subject.cnpqAdministraçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4128615877203749pt_BR
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