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Título: Governança na estimação orçamentária: instrumento de planejamento municipal e de controle e participação do cidadão
Título(s) alternativo(s): Governance in budget estimation: municipal planning and citizen control and participation instrument
Autor : Couto, Lucas Carrilho do
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6681271601153995
Primeiro orientador: Prado, José Willer do
Primeiro coorientador: Carvalho, Francisval de Melo
Primeiro membro da banca: Benedicto, Gideon Carvalho de
Segundo membro da banca: Vaz, Janderson Martins
Terceiro membro da banca: Barbosa Neto, João Estevão
Quarto membro da banca: Almeida, Mário Sérgio de
Palavras-chave: Governança
Estimação orçamentária
Planejamento orçamentário
Índice de governança
Orçamento público
Governance
Budget estimation
Budget planning
Governance index
Public budget
Data da publicação: 23-Ago-2023
Referência: COUTO, L. C. do. Governança na estimação orçamentária: instrumento de planejamento municipal e de controle e participação do cidadão. 165 p. Tese (Doutorado em Administração)–Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: Os estudos de governança não são recentes, mas têm despertado, nas três últimas décadas, um crescente interesse na comunidade acadêmica e no mundo dos negócios. Com esse crescente movimento, discussão e aplicação, criou-se por meio de diversas e diferentes lentes temáticas uma extensa pluralidade ou heterogeneidade de agendas sobre governança. Conquanto, de modo geral, independentemente de sua especificação, suas premissas e/ou princípios básicos são pontos iniciais e balizadores para discussão. Nesse sentido, a presente tese, a partir da delimitação de uma nova ramificação da governança no âmbito público, tem como objetivo analisar qual a contribuição da governança no processo de estimação orçamentária de municípios. Para tanto, primeiramente, a pesquisa procurou conhecer os principais aspectos e características condizentes à estudos de revisão sobre governança e estabelecer um framework sustentado pelos prismas compostos nos trabalhos analisados por meio das principais denominações, características, desafios, benefícios, pontos convergentes e divergentes, e demais noções sobre o termo governança e sua aplicação na literatura, bem como a discussão destes pontos. Em seguida foi proposto um modelo de medição da governança na estimação orçamentária para municípios com base nos princípios básicos vinculados à governança. A proposição do Índice de Governança na Estimação Orçamentária (IGovEO) partiu de um conjunto de cinco categorias (princípios), ponderadas igualmente (pesos iguais), que refletem, por meio de seus indicadores, práticas de governança na estimação orçamentária. Após a construção do índice, com a finalidade de validá-lo, foi efetuada sua aplicação nos municípios do estado de São Paulo. Por meio da medição, foi possível verificar que 44,41% dos municípios encontram-se nas faixas muito alto ou alto, 24,85% concentram-se nas faixas de resultado muito baixo ou baixo, e que 30,75% se situam na faixa médio. Para validar e adentrar em uma discussão mais ampla sobre o índice criado, foi verificada a relação entre o IGovEO com indicadores socioeconômicos. O resultado do modelo, por meio da regressão linear múltipla, retornou que as variáveis condizentes ao PIB, ao acesso à esgotamento sanitário, aos gastos com cultura, esporte e lazer e IDEB 9º ano, operaram de maneira esperada, isto é, um relacionamento direto com a variável explicada (IGovEO). Contrariamente, a variável relacionada a gastos com saúde teve uma relação negativa, contestando as evidências teóricas/empíricas de trabalhos sobre governança. E as variáveis relacionadas a vulnerabilidade social e a taxa de homicídios tiveram sinais esperados, com coeficientes negativos. Como resultado, pode-se atribuir que a governança contribui para a estimação orçamentária de duas formas. A primeira se refere a conjugação dos aspectos teóricos e práticos da temática governança no processo de elaboração dos orçamentos municipais. E a segunda concerne na delimitação de premissas básicas oriundas dos princípios de governança, que por conseguinte, quando categorizadas e conjugadas com as atividades de estimação orçamentária, são capazes de produzir uma estrutura teórica e prática sobre governança na estimação orçamentária com a criação de um índice de medição (IGovEO).
Abstract: Governance studies are not recent, but they have awakened, in the last three decades, an increase of interest in the academic community and in the business world. With this increasing movement, discussion and application, an extensive plurality or heterogeneity of agendas on governance were created through diverse and different thematic lenses. Although, in general, regardless of its specification, its assumptions and/or basic principles are starting points and benchmarks for discussion. In this regard, this thesis, based on the delimitation of a new branch of governance in the public sphere, aims to po through the contribution of governance in the process of budgetary maintenance of municipalities. Therefore, first of all, the research sought to know the main aspects and characteristics consistent with review studies on governance and establish a framework supported by the prisms composed in the works analysed through the main denominations, characteristics, challenges, benefits, converging and diverging points, and other notions about the term governance and its application in the literature, as well as the discussion of these points. Next, a model for measuring governance in budget adoption for municipalities was proposed based on basic principles linked to governance. The proposition of the Governance Index in Budget Estimation (IGovEO) started from a set of five categories (principles), equally considered, which reflect, through their indicators, governance practices in budget guarantee. After the construction of the index, with the purpose of validating it, its application was carried out in the municipalities of the state of São Paulo. Through the measurement, it was possible to verify that 44.41% of the municipalities are in the very high or high ranges, 24.85% are concentrated in the very low or low result ranges, and that 30.75% are located in the medium range. To validate and enter into a broader discussion about the index created, the relationship between the IGovEO and socioeconomic indicators was verified. The result of the model, through multiple linear regression, followed that the variables consistent with GDP, access to sanitary sewage, spending on culture, sport and leisure and 9th grade IDEB, operated as expected, that is, a direct relationship with the explained variable (IGovEO). Adversely, the variable related to health expenses had a negative relation, contesting the theoretical/empirical evidence of studies on governance. And the variables related to social vulnerability and the homicide rate had expected signs, with negative coefficients. As a result, it can be defined that governance contributes to budget adoption in two ways. The first refers to the combination of theoretical and practical aspects of thematic governance in the process of preparing municipal budgets. And the second concerns the delimitation of premises arising from the basic principles of governance, which, therefore, when categorized and combined with the activities of budgetary effort, are capable of producing a theoretical and practical structure on governance in the budgetary effort with the creation of an index measurement (IGovEO).
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/58289
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:DAE - Administração - Doutorado (Teses)



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