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Título: Bolsa Família e seus possíveis efeitos no desenvolvimento local do município de Formiga: um estudo de caso em Minas Gerais
Título(s) alternativo(s): Bolsa Família and its possible effects on local development in the municipality of Formiga: a case study in Minas Gerais
Autor : Gonçalves, Iago Batista
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3553796537651775
Primeiro orientador: Lima, Renata Pedretti Morais
Primeiro membro da banca: Garcias, Marcos de Oliveira
Segundo membro da banca: Couto, Felipe Fróes
Palavras-chave: Programas de transferência de renda
Bolsa Família
Desenvolvimento local
Gestão social
Políticas públicas
Controle social
Pobreza
Income transfer programs
Local development
Social management
Public policies
Social control
Poverty
Data da publicação: 31-Out-2024
Referência: GONÇALVES, Iago Batista. Bolsa Família e seus possíveis efeitos no desenvolvimento local do município de Formiga: um estudo de caso em Minas Gerais. 2024. 152 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: Os programas de transferência de renda são resultados de um longo processo evolutivo desencadeado por fatores sociais e políticos, alcançando notória e fundamental importância com a promulgação da Constituição de 1988, momento no qual houve uma significativa redefinição do arranjo federativo que permitiu a descentralização do poder da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Tal descentralização foi imprescindível para a operacionalização dos programas de transferência de renda, uma vez que a União era incapaz de gerir os mesmos de maneira centralizada, ganhando destaque neste processo o papel exercido pelos municípios. Dentre os programas de transferência de renda, o Programa Bolsa Família vem a se destacar não apenas em âmbito nacional, sendo seu sucesso e importância reconhecidos mundialmente, parametrizando o surgimento de outros programas mundo afora. Criado com o objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade em território nacional, o programa fortalece o acesso das famílias a direitos básicos como educação, saúde e assistência social, principalmente através das condicionalidades impostas. Nesse espeque é que se apresenta este estudo, o qual visa analisar os possíveis efeitos do Bolsa Família sobre o desenvolvimento local da cidade de Formiga-MG, mais especificamente no que tange às dimensões econômica e social, englobando esta última tanto aspectos atinentes à educação e saúde, quanto aspectos ligados à assistência social. Para tanto, o referencial teórico, num primeiro momento, traz o contexto de surgimento dos programas de transferência de renda, até o atual formato o qual se perfaz o Bolsa Família. No segundo e terceiro momentos, são tratados, respectivamente, a evolução do termo “desenvolvimento”, em suas múltiplas facetas, até se chegar ao “desenvolvimento local”, bem como as relações estabelecidas entre Bolsa Família e o moderno conceito de desenvolvimento local. No quarto e último momento do referencial,procurou-se estabelecer as relações entre o programa e seus possíveis efeitos no desenvolvimento local. Apropriando-se de um estudo de cunho exploratório, através de uma abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas com três grupos distintos do programa: beneficiários, servidores municipais ligados diretamente à gestão e emancipados. Adaptando as externalidades marshallianas, schumpeterianas e transacionais ao objeto do presente estudo, os efeitos do Bolsa Família foram analisados sob essas três lentes. Observou-se que o Bolsa Família se destaca em determinadas categorias de análise, a exemplo dos seus efeitos sobre a inserção social, segurança alimentar e acesso à saúde sob a ótica marshalliana, bem como seus efeitos sobre o reconhecimento da dignidade e inclusão na comunidade, já sob a ótica transacional. Noutro giro, em certos aspectos não foi possível verificar-se elementos robustos que permitissem a visualização de efeitos concretos, por exemplo, sobre a escolaridade da família e a capacidade empreendedora, pensadas na lógica da externalidade shumpeteriana.
Abstract: Income transfer programs are the result of a long evolutionary process triggered by social and political factors, reaching notable and fundamental importance with the enactment of the 1988 Constitution, a time when there was a significant redefinition of the federative arrangement that allowed the decentralization of power from the Union to the States, Federal District and Municipalities. This decentralization was essential for the operationalization of income transfer programs, since the Union was incapable of managing them in a centralized manner, with the role played by municipalities gaining prominence in this process. Among income transfer programs, the Bolsa Família Program has stood out not only at the national level, with its success and importance recognized worldwide, setting the stage for the emergence of other programs around the world. Created with the objective of reducing poverty and inequality in the national territory, the program strengthens families' access to basic rights such as education, health and social assistance, mainly through the conditions imposed by it. This study aims to analyze the possible effects of Bolsa Família on the local development of the city of Formiga, Minas Gerais, specifically in terms of its economic and social dimensions, the latter encompassing both aspects related to education and health, as well as aspects related to social assistance. To this end, the theoretical framework initially presents the context of the emergence of income transfer programs, up to the current format of Bolsa Família. The second and third moments deal with the evolution of the term “development” in its multiple facets until it reaches “local development,” as well as the relationships established between Bolsa Família and the modern concept of local development. The fourth and final moment of the framework seeks to establish the relationships between the program and its possible effects on local development. Using an exploratory study approach, through a qualitative approach, interviews were conducted with three distinct groups of the program: beneficiaries, municipal employees directly linked to management, and emancipated individuals. Adapting Marshallian, Schumpeterian and transactional externalities to the object of this study, the effects of Bolsa Família were analyzed from these three perspectives. It was observed that Bolsa Família stands out in certain categories of analysis, such as its effects on social inclusion, food security and access to health from the Marshallian perspective, as well as its effects on the recognition of dignity and inclusion in the community, from the transactional perspective. On the other hand, in certain aspects it was not possible to verify robust elements that would allow the visualization of concrete effects, for example, on the family education level and entrepreneurial capacity, thought of from the logic of Schumpeterian externality.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/59647
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:DAE - Administração - Mestrado (Dissertações)



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