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Título: Estudo da compensação ambiental aplicado ao Estado de Minas Gerais
Autor(es): Barros, Eva Costa de
Orientador: Borges, Luis Antonio Coimbra
Coorientador(es): Mafra, Flávia Luciana Naves
Membro da banca: Gomes, Marcos Affonso Ortiz
Rezende, José Luíz Pereira
Área de concentração: Ecologia
Assunto: Legislação ambiental
Compensação ambiental
Conservação ambiental
Instrumento ambiental
Direito ambiental
SNUC
Environmental legislation
Environmental instrument
Environmentalcompensation
Environmental conservation
Environmental law
Data de Defesa: 28-Fev-2013
Data de publicação: 1-Jul-2013
Agência de Fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES
Referência: BARROS, E. C. de. Estudo da compensação ambiental aplicado ao Estado de Minas Gerais. 2013. 119 p. Dissertação (Mestrado em Ecologia)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2013.
Resumo: A questão ambiental é a temática de destaque na sociedade atual. Os processos sociais, a mobilização da sociedade e a estrutura jurídica composta ao redor do meio ambiente são levados em consideração para o entendimento do surgimento do instrumento de compensação ambiental no Brasil. Este instrumento foi implementado no Brasil, por meio da Lei Federal nº 9.985 de 18 de abril de 2000 (Lei do SNUC), em seu artigo 36, como critério obrigatório no processo de licenciamento de empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental. Objetivou-se no presente trabalho relacionar alguns processos e fatos históricos tanto nacionais como internacionais com o surgimento da estrutura jurídica ambiental brasileira, em específico descrever e analisar a compensação ambiental dos empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental no estado de Minas Gerais.Como resultado, observou-se a aproximação do local e global, e instrumento de compensação ambiental como uma ferramenta importante para auxilio na manutenção dos Recursos Naturais. O estado de Minas Gerais é um dos pioneiros na aplicação do instrumento e conta com a Gerência de Compensação Ambiental e a Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental
The environmental issue is a prominent theme in today's society. Social processes, mobilization of society and the legal structure composed around the environment are taken into account for understanding the emergence of the instrument of environmental compensation in Brazil. This instrument was implemented in Brazil, by means of the Lei Federal no 9,985 of April 18th of 2000 (Lei SNUC), in its article 36, as mandatory criterion in the process of licensing enterprises that cause significant environmental impact. The objective of the present study was to relate a few national and international historical facts and processes with the advent of Brazilian environmental legal framework, in particular to describe and analyze the environmental compensation of enterprises that cause significant environmental impact in the State of Minas Gerais. As a result, we observed the approximation of the local and global, and the environmental compensation instrument as an important tool to aid in the maintenance of Natural Resources. The state of Minas Gerais is one of the pioneers in the application of the instrument and counts on the Management and Environmental Compensation and the Protection of Biodiversity and Protected Areas of the Environmental Policy State Council
Informações adicionais: Dissertação apresentada Universidade Federal de Lavras como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal, área de concentração em Ecologia, para a obtenção do título de "Mestre"
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/776
Publicador: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções: DCF - Engenharia Florestal - Mestrado (Dissertações)

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