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8-Nov-2017A PEC 65/2012 e sua possível inconstitucionalidade, bem como um retrocesso no licenciamento ambiental.Almeida , Edilson de
9-Fev-2018Pornografia não consensual e a carência de tutelas jurídicas e emancipatórias de gêneroLima, Janaína Fernanda de
8-Nov-2017Princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes de furto e descaminhoWerlang, Felipe Jacober
4-Abr-2018Princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas: conceito, desdobramentos e críticas à implementaçãoGarcia, Pablo Vinícius Nunes
8-Nov-2017A prostituição e o reconhecimento dos direitos trabalhistas: uma forma de garantia dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humanaPereira, Amanda de Sales
8-Nov-2017A quantificação do dano moral na justiça do trabalhoNader, Tamille Emanuela de Paula
9-Fev-2018Relações entre o aplicativo “Uber” e o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do serviço de transporte ofertadoAlves, Flávia Carneiro Reis Cerqueira
4-Abr-2018A responsabilidade penal da pessoa jurídica em razão do cometimento do crime ambiental de desmatamento: uma análise da aplicabilidade da Lei 9.605/98 nos tribunais brasileirosCardoso , Fabiana Mara Couto
11-Abr-2018O sistema de proteção às pessoas ameaçadas de morte no BrasilDuarte, Gustavo
8-Nov-2017Soberania e desigualdade: desafios e perspectivas para a proteção e efetivação do princípio da igualdade jurídica entre os estadosSousa, Isabela Cristina do Carmo
8-Nov-2017A soberania na era cibernéticaRigamonte, Fernando Lira
4-Abr-2018A vedação à dispensa arbitrária como desdobramento da função social da empresaCastro, Denian Santos