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dc.creatorFreitas, José Carlos Wanderley Dias de-
dc.date.accessioned2015-10-20T17:23:30Z-
dc.date.available2015-10-20T17:23:30Z-
dc.date.issued2015-10-20-
dc.date.submitted2015-08-03-
dc.identifier.citationFREITAS, J. C. W. D. de. Compras públicas no Pacto Federativo Brasileiro. 2015. 76 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Mestrado Profissional em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/10505-
dc.description.abstractThe objective of this work is to contribute for a better understanding of the public procurement issue in Brazil with view of the federative pact and relevance of public procurements for the development of the federated entities . After an analysis on the formation and concepts that translate the federative pact in Brazil, and an investigation on the formation of the American Federation, the researcher approaches the conflict between the technical assistance the Union offers states and municipalities on the condition of the public procurement processes. This allows the aggregation of higher technical capacity to the Union’s agents and institutions, making more mature, consistent and efficient procurement processes available, in addition to the possible break on the autonomy exerted by the federated entities within the dynamics of the federative pact. This approach leads the researcher to present his experience, built over more than 25 years of professional life within Brazilian public management at the National Fund of Education Development – FNDE. The experience within the FNDE in implementing the National Price Registry (RPN) uses the mechanism from the Price Registry System (SRP) in order to acquire and make available many products used by the education systems of all states and municipalities. This generated a significant scale gain, a product standardization system; constitutes a productive chain more oriented to meeting the real needs of the education systems, a quality control definition system; acts on procurement planning, defining adequate specifications and, at the end of the process, guarantees the conformity of the acquired product, in more adequate and secure conditions. This process is constructed based on the prominence of the FNDE, and functions in articulation and along with the many Brazilian states and municipalities, undergoing all kinds of difficulties in its budget execution. It is oriented to the acquisition of products destined for the normal operating of the education systems, aggregating more quality and guaranteeing larger transparency in the use of Brazilian public resources. The methodology used was based on concepts and data obtained from official reports of the Brazilian government concerning the proposed theme from theoretical references, with sights on the argumentative formation of the text and statements presented.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.subjectCompras públicas governamentaispt_BR
dc.subjectPacto federativo cooperativopt_BR
dc.subjectSistema de registro de preçospt_BR
dc.subjectRegistro de preço nacionalpt_BR
dc.subjectFundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçãopt_BR
dc.subjectGovernmental public procurementspt_BR
dc.subjectCooperative Federative Pactpt_BR
dc.subjectPrice registry systempt_BR
dc.subjectNational price registrypt_BR
dc.subjectNational Fund of Education Developmentpt_BR
dc.titleCompras públicas no Pacto Federativo Brasileiropt_BR
dc.title.alternativePublic procurement in the Brazilian Federative Pactpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administração Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Rigatto, Silvia Helena-
dc.contributor.referee1Brito, Mozar José de-
dc.contributor.referee2Quadros, José Luiz-
dc.description.resumoA finalidade deste trabalho é a de contribuir para um melhor entendimento sobre a questão das compras públicas no Brasil a partir de um olhar sobre o pacto federativo e da relevância das compras públicas para o desenvolvimento dos entes federados. Após uma análise sobre a formação e os conceitos que traduzem o pacto federativo no Brasil, além de uma investigação sobre a formação da federação americana, o pesquisador passa a abordar o contraditório entre a assistência técnica que a União pode oferecer aos es tados e municípios na condução dos processos de compras públicas, agregando uma maior capacidade técnica dos seus agentes e instituições e disponibilizando processos de compras mais maduros, consistentes e eficientes e a possível quebra da autonomia dos entes federados dentro da dinâmica do pacto federativo. Esta abordagem leva o pesquisador a apresentar uma experiência trazida da sua prática, construída em mais de 25 anos de vida profissional na gestão pública brasileira, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A experiência do FNDE, na implementação do Registro de Preços Nacional (RPN), utiliza o mecanismo do Sistema de Registro de Preços (SRP) para adquirir e disponibilizar diversos produtos utilizados pelos sistemas de ensino de todos os estados e municípios: gera um significativo ganho de escala, um sistema de padronização dos produtos; constitui uma cadeia produtiva mais orientada ao atendimento da real necessidade dos sistemas de ensino, um sistema de definição e controle da qualidade; atua no planejamento da compra, definindo especificações adequadas e, no fim do processo, garante a conformidade do produto adquirido, em condições mais adequadas e seguras. Este processo, construído com base no protagonismo do FNDE, em articulação e em conjunto com os diversos estados e municípios brasileiros, que encontram toda ordem de dificuldade na execução dos seus orçamentos, está voltado para aquisição de produtos que se destinam ao regular funcionamento dos sistemas de ensino, agregando mais qualidade e garantindo uma maior transparência na utilização dos recursos públicos no Brasil. A metodologia utilizada se baseou em conceitos e dados de relatórios oficiais do governo brasileiro, incidindo na exploração do tema proposto baseado em referenciais teóricos, com vistas à formação argumentativa do texto e das afirmativas apresentadas.pt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economiapt_BR
dc.subject.cnpqContabilidade e Finanças Públicaspt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1369897631424162pt_BR
Appears in Collections:Administração Pública - Mestrado Profissional (Dissertação/TCC)

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