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Título: A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Autor : Nader, Tamille Emanuela de Paula
Primeiro orientador: Machado, Gustavo Seferian Scheffer
Palavras-chave: Dano Moral; Direito do Trabalho; Indenização; Critérios de fixação; Parametrização
Moral damage; Labor Law; Indemnity; Fixation criteria; Parameterization.
Data da publicação: 8-Nov-2017
Resumo: Pretendeu-se neste trabalho fazer um levantamento sobre os critérios utilizados para fixar um valor as indenizações provenientes de danos morais ocorridas dentro do ambiente de trabalho. Para descobrir qual é o critério mais eficiente para atribuir um valor ao dano sofrido foram levantadas as hipóteses in natura e pecuniária, bem como suas ramificações. No desenvolvimento do texto a pesquisa se estruturou fazendo primeiramente uma análise sobre a responsabilidade civil dentro da esfera trabalhista. Posteriormente, foi analisado o dano moral, sua conceituação e disposição dentro do ordenamento jurídico brasileiro e incidência dentro do ambiente laboral. Após, foi feita uma análise sobre os critérios de quantificação do valor das indenizações por danos morais utilizadas em nosso ordenamento bem como uma apreciação do Projeto de Lei n 6.787/2016, atual PLC 38 de 2017, que propõe a Reforma Trabalhista e traz novos contornos acerca da quantificação das indenizações por danos morais. Por fim, faz-se uma consideração final verificando o melhor critério a ser adotados dentro das hipóteses apresentadas.
Abstract: Was intended with this work to do a survey about the criteria used to determine a value to the indemnities from moral damage occurred in the workplace. To find out which is the most efficient way to assign a value to the damage suffered were raised the hypothesis in natura and compensation, as well as its ramifications. In the development of the text, the research was organized by first doing an analysis about the civil liability in the sphere of labor. Then, was analyzed the moral demage, its conceptualization and provision in the brazilian legal system and its incidence in the workplace. After, an analysis was made on the criteria for quantifying the value of compensation for moral damages used in our legal order and a appreciation of the bill n 6.787/2016, corrent chamber bill 38/2017, which proposes the labor reform and brings new contours on the quantification of indemnities for moral damages. Finally, a final consideration is made verifying the best criteria to be adopted within the presented hypotheses.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/15641
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:DIR- Bacharelado em Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso)

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