Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30210
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Alexsander Gonçalves-
dc.date.accessioned2018-08-28T21:27:17Z-
dc.date.available2018-08-28T21:27:17Z-
dc.date.issued2018-08-27-
dc.date.submitted2018-07-03-
dc.identifier.citationPEREIRA, A. G. Esfera pública e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. 2018. 360 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)–Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30210-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the argumentative structure and the discourses that supported the formation of the public sphere on the new “Legal Framework for Civil Society Organizations” (Federal Law n. 13.019/2014) over the last 22 years. The present research provides a historical context of the process of construction of the new Legal Framework for Civil Society Organizations (CSOs), identifies the discourses that emerged from the public sphere and the democratic instruments of social participation that legitimized Law n. 13.019/2014, as well as analyzes its implementation in the city of Nepomuceno-MG, in order to understand some challenges faced by small Brazilian towns in the regulation of CSOs at the local level. n the theoretical reference, the historical and conceptual aspects of the Third Sector and its origin in Brazil were approached, adopting the theoretical model of deliberative democracy of Jürgen Habermas, where the public sphere is a kind of open field for the media, political parties, corporations, CSOs and public authorities can establish communicative interactions. Civil society in the Habermas public sphere plays a leading role in the construction of the norms and public policies offered by the State. In addition to Habermas, the research runs through Hans Kelsen's normative theory and the integrated deliberative model of Carolyn Hendriks, who develops the Habermas model of deliberative democracy, by conducting studies in deliberation from the point of view of their place in civil society. Hermeneutic-dialectic was used in the analysis of the speeches of social actors, aiming to understand the speech, texts, minutes, reports, testimonies and interviews in the media, expressed through language and historical contextualization. As results of the dialogic process in the construction of the MROSC, we obtained elements of Habermas' deliberative democratic theory and the integrated deliberation model, characterized by the formation of a public sphere, which enabled the discussion and formation of public opinion on the need to create a legal framework for govern the partnerships between the State and the CSOs, marked by public debates in diverse informal and formal discursive arenas that have remained connected, such as the Platform for a New CSOs, Youtube, Facebook, public hearings in the National Congress, seminars, meetings, among others. Finally, in this dissertation, it was shown that deliberative democracy is an important instrument of social transformation, where civil society plays a leading role, due to the opening of public channels for dialogue between social actors involved in from mere spectators.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.subjectEsfera públicapt_BR
dc.subjectMarco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)pt_BR
dc.subjectDemocracia deliberativapt_BR
dc.subjectOrganizações da Sociedade Civil (OSCs)pt_BR
dc.subjectPublic spherept_BR
dc.subjectLegal Framework for Civil Society Organizationspt_BR
dc.subjectDeliberative democracypt_BR
dc.subjectCivil Society Organizations (CSOs)pt_BR
dc.titleEsfera pública e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civilpt_BR
dc.title.alternativePublic sphere and regulatory framework of Civil Society Organizationspt_BR
dc.typedissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Administração Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Cabral, Eloisa Helena de Souza-
dc.contributor.referee1Pereira, José Roberto-
dc.contributor.referee2Mafra, Rennan Lanna Martins-
dc.description.resumoO objetivo geral desta dissertação foi analisar a estrutura argumentativa e os discursos que sustentaram a formação da esfera pública sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014) ao longo dos últimos 22 anos. A presente pesquisa faz uma contextualização histórica do processo de construção do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), identifica os discursos que emergiram da esfera pública e os instrumentos democráticos de participação social que legitimaram a Lei nº 13.019/2014, bem como analisa sua implementação, no município de Nepomuceno-MG, com o intuito de compreender alguns desafios enfrentados pelos pequenos municípios brasileiros na regulamentação do MROSC no âmbito local. No referencial teórico, foram abortados os aspectos históricos e conceituais do Terceiro Setor e sua origem no Brasil, sendo adotado o modelo teórico de democracia deliberativa de Jürgen Habermas, cuja esfera pública é uma espécie de campo aberto para que a mídia, os partidos políticos, as corporações, as OSCs e o poder público possam estabelecer interações comunicativas. A sociedade civil, na esfera pública habermasiana, exerce um papel de protagonista na construção das normas e das políticas públicas ofertadas pelo Estado. Além de Habermas, a pesquisa perpassa pela teoria normativista de Hans Kelsen e pelo modelo deliberativo integrado de Carolyn Hendriks, que desenvolve o modelo habermasiano de democracia deliberativa, ao realizar estudos em deliberação sob a ótica do lugar em que elas ocorrem na sociedade civil. A hermenêutica-dialética foi utilizada, na análise dos discursos dos atores sociais, visando compreender a fala, textos, atas, reportagens, depoimentos e entrevistas na mídia, expresso por meio linguagem e da contextualização histórica. Como resultados do processo dialógico, na construção do MROSC, obtivemos elementos da teoria democrática deliberativa habermasiana e do modelo de deliberação integrada, caracterizados pela formação de uma esfera pública, que possibilitou a discussão e a formação da opinião pública sobre a necessidade de criar um marco legal para reger as parcerias entre o Estado e as OSCs, marcadas pelos debates públicos em arenas discursivas diversas, informais e formais, que se mantiveram conectadas, como a Plataforma por um Novo MROSC, Youtube, Facebook, audiências públicas no Congresso Nacional, seminários, reuniões, dentre outras. Finalmente, nesta dissertação, mostrou-se que a democracia deliberativa é um importante instrumento de transformação social, cuja sociedade civil desempenha um papel de protagonista, em virtude da abertura de canais públicos para o diálogo entre os atores sociais envolvidos nos processos de tomada de decisão, deixando de ser meros espectadores.pt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economiapt_BR
dc.subject.cnpqPolítica e Planejamento Governamentaispt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0760476435134026pt_BR
Aparece nas coleções:Administração Pública - Mestrado Profissional (Dissertação/TCC)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISSERTAÇÃO_Esfera pública e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.pdf6,73 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.