Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30876
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.creator | Sêco, Thaís Fernanda Tenório | - |
dc.creator | Reis, Fellipe Guerra David | - |
dc.date.accessioned | 2018-10-03T12:57:14Z | - |
dc.date.available | 2018-10-03T12:57:14Z | - |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | SÊCO, T. F. T.; REIS, F. G. D. O que revelam os julgados que tratam da condição de herdeiro do cônjuge em regime de separação convencional de bens: comentários ao AgRg na MC 23.242-RS ou comentários tardios ao RESP nº 992.749-MS. Revista Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 12, n. 2, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/35 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30876 | - |
dc.language | en_US | pt_BR |
dc.rights | restrictAccess | pt_BR |
dc.source | Revista Brasileira de Direito Civil | pt_BR |
dc.subject | Sucessão | pt_BR |
dc.subject | Legalidade | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Teoria dos precedentes | pt_BR |
dc.title | O que revelam os julgados que tratam da condição de herdeiro do cônjuge em regime de separação convencional de bens: comentários ao AgRg na MC 23.242-RS ou comentários tardios ao RESP nº 992.749-MS | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.description.resumo | Por cinco anos, a jurisprudência faria crer que, no Brasil, a pessoa casada sob o regime de separação convencional de bens não faz jus à herança. Um único precedente do STJ influenciou os Tribunais de instâncias inferiores, resultando na perda de direitos de pelo menos dezenas de viúvas e viúvos. O trabalho propõe-se a investigar as causas desse fenômeno, relacionando-as ao estado atual do direito civil e da teoria geral do direito. Tendo-se que o fenômeno não se mostra isolado, mas sintomático de alguns dos principais desafios do direito atual, sua compreensão pode ser um passo na construção de um sistema jurídico realmente apto a promover uma sociedade livre, justa e solidária. | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Artigos publicados em periódicos |
Files in This Item:
There are no files associated with this item.
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.