1. RI UFLA
  2. Escola de Ciências Agrárias de Lavras - ESAL
  3. Departamento de Ciências Florestais - DCF
  4. DCF - Artigos publicados em periódicos
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dc.creatorSantiago, Thaís Muniz Ottoni-
dc.creatorRezende, José Luiz Pereira de-
dc.creatorBorges, Luís Antônio Coimbra-
dc.date.accessioned2018-11-23T16:08:31Z-
dc.date.available2018-11-23T16:08:31Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationSANTIAGO, T. M. O.; REZENDE, J. L. P. de; BORGES, L. A. C. The legal reserve: historical basis for the understanding and analysis of this instrument. Ciência Rural, Santa Maria, v. 47, n. 2, p. 1-9, 2017. doi: 10.1590/0103-8478cr20141349.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31938-
dc.description.abstractThe revisions made in the Forest Code (FC) in 2012 appear to have promoted the weakening of the legal reserve (LR), which after at least 80 years of development, had become established in the Brazilian legal system as an instrument of environmental conservation. This study investigated the possibility of disruption in the implementation of the LR and was developed using qualitative approaches, including bibliographical and documental analyses, to assess the historical construction and legal format of the instrument over time. It was concluded that the current Forest Code broke the trend of development of the LR as an instrument of environmental conservation that was promoted by previous codes and removed the conditions necessary for its effectiveness and existence.pt_BR
dc.languageen_USpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.sourceCiência Ruralpt_BR
dc.subjectBrazilian forest codept_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.subjectDeforestationpt_BR
dc.subjectCódigo florestal brasileiropt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDesmatamentopt_BR
dc.titleThe legal reserve: historical basis for the understanding and analysis of this instrumentpt_BR
dc.title.alternativeA evolução da reserva legal: fundamentos para análise e compreensão do instrumentopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoRevisões ao Código Florestal feitas em 2012 parecem ter promovido a fragilização da Reserva Legal que, após pelo menos 80 anos de construção, firmou-se no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de conservação ambiental. Este trabalho investigou a hipótese de ruptura do processo de evolução da Reserva Legal. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, delineada por métodos bibliográficos e documentais, a qual analisou a construção histórica do instrumento e seu formato jurídico ao longo do tempo. Concluiu-se que o atual Código Florestal Brasileiro rompeu a tendência de construção da Reserva Legal como instrumento de conservação ambiental, promovida pelos códigos anteriores, retirando condições necessárias para sua eficácia e existência.pt_BR
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