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Título: Análise do ICMS ecológico como instrumento de política ambiental: o caso de Minas Gerais
Título(s) alternativo(s): Analyze of ecological ICMS as an instrument of environmental policy: the case of Minas Gerais
Autor : Abreu, Júlia Dias de
Primeiro orientador: Silva, Sabrina Soares da
Primeiro membro da banca: Campos, Renato Silvério
Segundo membro da banca: Alcântara, Valderí de Castro
Palavras-chave: Políticas públicas
Meio Ambiente
ICMS Ecológico
Índice de Conservação
Public policy
Environment
ICMS Ecological
Conservation Index
Data da publicação: 1-Abr-2020
Referência: ABREU, Júlia Dias de. Análise do ICMS ecológico como instrumento de política ambiental: o caso de Minas Gerais. 2018. 37 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
Resumo: A busca pelo desenvolvimento econômico gera um grau elevado de exploração dos recursos naturais, acarretando em danos ambientais que comprometem a qualidade de vida e o bem-estar social. Por este motivo, se faz necessária a intervenção positiva do Estado como ente regulador e protetor, responsável por introduzir uma abordagem preventiva e mitigadora de adversidades ao meio ambiente por meio de políticas públicas e dispositivos legais que assegurem a sua integridade. Nesta lógica que atua o ICMS Ecológico, um recurso econômico que proporciona aos municípios incentivos financeiros tendo como base uma porcentagem da receita obtida através do recolhimento do ICMS. Minas Gerais inseriu em sua agenda política o ICMS Ecológico a partir da Lei Estadual nº 12.040 de 1995, também conhecida como Lei “Robin Hood”, que definiu critérios para o repasse da parcela do ICMS visando o desenvolvimento regional e a proteção do meio ambiente. Sendo o objetivo geral analisar a evolução e os impactos em termos de preservação ambiental do ICMS ecológico nos municípios de Minas Gerais no período de 2002 a 2017, este estudo se orienta pelas seguintes questões: como se deu a implantação do ICMS Ecológico em Minas Gerias e quais foram os marcos legais? Desde a implantação, houve impacto em termos de preservação ambiental em Minas Gerais? Houve aumento de Unidades de Conservação no estado mineiro nos últimos anos? Para que fosse possível alcançar tais objetivos, realizou-se um levantamento histórico sobre os aspectos institucionais e legais acerca do ICMS Ecológico, bem como uma análise das alterações nas áreas das unidades de conservação nos municípios mineiros no período de 2010 a 2017. Os resultados apontam crescente adaptação dos municípios mineiros aos subcritérios para recebimento do ICMS Ecológico e pequenas variações em termos de preservação ambiental.
Abstract: The search for economic development generates a high degree of exploitation of natural resources, resulting in environmental damages that compromise the quality of life and social well-being. For this reason, it is necessary the positive intervention of the State as a regulator and protector, responsible for introducing a preventive and mitigating approach to adversity to the environment through public policies and legal provisions that ensure its integrity. In this logic that operates the Ecological ICMS, an economic resource that provides municipalities with financial incentives based on a percentage of revenue obtained through ICMS collection. Minas Gerais inserted into its political agenda the Ecological ICMS based on State Law No. 12,040 of 1995, also known as the "Robin Hood” Law, which defined criterion for the transfer of the ICMS portion for regional development and protection of the environment. As the general objective is to analyze the evolution and impacts in terms of environmental preservation of ecological ICMS in the municipalities of Minas Gerais from 2002 to 2017, this study is guided by the following questions: how was the implementation of the Ecological ICMS in Minas Gerais and what were the legal frameworks? Since its implementation, has there been an impact in terms of environmental preservation in Minas Gerais? Has there been an increase in Conservation Units in the state of Minas Gerais in recent years? In order to achieve these objectives, a historical survey was carried out on the institutional and legal aspects of the Ecological ICMS, as well as an analysis of the changes in the areas of conservation units in the municipalities of Minas Gerais in the period from 2010 to 2017. The results point out increasing adaptation of the municipalities of Minas Gerais to the sub-criterion for receiving the Ecological ICMS and regressive small variations in terms of environmental preservation.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39616
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:PROGRAD - Administração Pública (Trabalhos de Conclusão de Curso)

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