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Título: Painel de preços em licitações públicas: o caso de uma Instituição Federal de Ensino Superior
Autor : Mendonça, Dayane da Silva
Primeiro orientador: Andrade, Daniela Meirelles
Primeiro membro da banca: Valadão, José de Arimatéia Dias
Palavras-chave: Compras Públicas
Inovação no Setor Público
e-Gov
Painel de Preços
Public Purchases
Innovation in the Public Sector
Price Panel
Public administration
Data da publicação: 29-Abr-2020
Referência: MENDONÇA, Dayane da Silva. Painel de preços em licitações públicas: o caso de uma Instituição Federal de Ensino Superior. 2019. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: As compras públicas exercem um papel fundamental para a manutenção e o desempenho das atividades da administração pública. Além disso, atuam no desenvolvimento econômico do país, representando parcelas significativas no Produto Interno Bruto (PIB). Seus impactos podem ser observados em diferentes ordens como: a social, econômica e ambiental. No Brasil, a realização das compras públicas acontecem mediante um processo licitatório que trata-se de um procedimento formal regulamentado pela Lei 8.666 de 1993. Esta lei estabelece diretrizes para a aquisição de bens e a execução de contratos administrativos para a realização de serviços. Outra lei que permeia o âmbito das compras púbicas brasileiras é a 10.520 de 2002, ela traz normativas para a realização do pregão. Em síntese, os processos licitatórios compõem-se basicamente por fases sequenciais e interdependentes, sendo elas: a fase interna e a fase externa. Levando em consideração sua importância para a conclusão satisfatória das licitações, este estudo destina-se à investigação de um estágio da fase interna das licitações: a pesquisa de mercado. De maneira específica, o trabalho analisa a ferramenta painel de preços, desenvolvida pelo Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal, com o intuito de assessorar gestores públicos nesta etapa crítica do processo licitatório que é a pesquisa de mercado. Neste sentido, o estudo parte da seguinte questão: O painel de preços tem gerado inovações nas compras públicas? Objetivamente pretende-se identificar se a implementação desta ferramenta tem gerado inovações nos processos de aquisição de materiais de uma Instituição de Ensino Superior situada em Minas Gerais. Para a realização deste estudo. A coleta de dados foi realizada mediante uma pesquisa empírica, na qual foram entrevistados servidores que trabalham diretamente com o painel de preços. Dentre os principais resultados encontrados com a realização deste estudo destaca-se a forma com que a ferramenta é nas pesquisas de mercado, nos quais o painel de preços foi utilizado todos os processos realizados no ano de 2018. Dentre as vantagens do sistema, salienta-se a confiabilidade que ele pode gerar as pesquisas de preços, a eficiência nos processos de compras, além disso, a ferramenta pode evitar práticas de superfaturamento de preços em cotações realizadas no mercado. Já dentre as desvantagens os entrevistados citaram que por se tratar de um sistema relativamente novo, ele não está totalmente consolidado apresentando algumas inconsistências. Além disso, em certos momentos do dia há uma sobrecarga sobre a ferramenta, isso acarreta problemas de software como travamentos, outro ponto levantado refere-se a algumas incompatibilidade de códigos cadastrados, conforme será discutido no decorrer deste estudo.
Abstract: Public purchases play a fundamental role in the maintenance and performance of public administration activities; in addition, they act in the economic development of the country, representing significant portions of the Gross Domestic Product (GDP). Their impacts can be observed in different areas such as: social, economic and environmental. In Brazil, public purchases take place through a bidding process, which is a formal procedure regulated by Law 8,666 of 1993. This law establishes guidelines for the acquisition of goods and the execution of administrative contracts for the performance of services. Another law that permeates the scope of the Brazilian public purchases is 10,520 of 2002, it provides regulations for the execution of the trading session. In summary, the bidding processes are basically composed of sequential and interdependent phases, being: the internal phase and the external phase. Taking into account their importance for the successful conclusion of bidding, this study is intended to investigate a stage of the internal phase of bidding: market research. In a special way, the work analyzes the price panel tool, developed by the Ministry of Planning and Development of the Federal Government, in order to advise public managers at this critical stage of the bidding process, which is market research. In this sense, the study starts with the following question: Has the price panel generated innovations in public purchases? In particular, it is intended to identify if the implementation of this tool has generated innovations in the acquisition processes of materials of a Higher Education Institution located in Minas Gerais. For the accomplishment of this study, initially a bibliographical research was carried out seeking the understanding of the key concepts for the discussion, later the data collection was performed through an empirical research in which were interviewed servers that work directly with the price panel.Among the highlights of this study is the performance of market research, in which the price panel was used in the years 2018. Among the advantages of the system, highlight If you are a generator of price surveys, an efficient purchasing process , in addition, a process of overfeeding prices in quotations made in the market. Already among the drawbacks that have cited them being treated by a relatively new system, it is not fully consolidated in some inconsistencies. Also, at certain times of the day, a tool overload, a software problem such as crashes, a detailed viewpoint, and an incompatibility of registered codes, as discussed in the course of this study.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40440
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:PROGRAD - Administração Pública (Trabalhos de Conclusão de Curso)

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