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Título: A percepção dos burocratas sobre a discricionariedade no preenchimento do Cadastramento Único: o caso do Centro de Referencia em Assistência Social do sul de Minas
Título(s) alternativo(s): The perception of the burocrats regarding the discretionary in the filling of the Single Registration: the case of the Center of Reference in Social Assistance of the south of Mines
Autor : Ferreira, Luan
Primeiro orientador: Oliveira, Denis Renato de
Primeiro membro da banca: Amâncio, Júlia Moretto
Palavras-chave: Discricionariedade
Burocratas de Nível de Rua
Cadastro Único
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Discretion
Street-level bureaucrats
Single Registry
Social Assistance Reference Center (CRAS)
Data da publicação: 4-Mai-2020
Referência: FERREIRA, Luan. A percepção dos burocratas sobre a discricionariedade no preenchimento do Cadastramento Único: o caso do Centro de Referencia em Assistência Social do sul de Minas. 2019. 42 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: O objetivo da presente pesquisa foi identificar a percepção dos burocratas de nível de rua sobre a discricionariedade, tratada nesse estudo como uma autonomia relativa, no momento do preenchimento do Cadastro Único em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Para isso, procurou – se entender como as decisões nessa unidade foram tomadas por parte dos atores e quais foram as motivações que os levaram a agir dessa forma. A metodologia utilizada compreendeu em seu delineamento uma abordagem qualitativa de cunho exploratório, por meio do estudo de um caso do Sul de Minas. Realizou-se para tanto, como procedimento para a coleta de dados, a observação participante e entrevistas semi-estruturadas com a entrevistadora social, a gestora do bolsa família do município e a coordenadora do CRAS. Como resultados constatou-se que a discricionariedade é uma característica da execução de algumas atividades em cargos públicos e, portanto, talvez não possa ser eliminada por meio da opção por demissão. Em determinados casos, a discricionariedade faz com que os agentes burocratas optem por tomar decisões utilizando-se do juízo de valor, o que contraria as recomendações técnicas de operacionalização da política pública. No caso do CRAS percebeu-se que a entrevistadora social, em uma forma de cometer justiça igualitária, recorreu ao seu lado humano para realizar julgamentos na execução do seu trabalho. No que diz repeito à coordenadora, a mesma conclui que a autonomia pode ocorrer desde que não ultrapasse os limites da lei que a unidade segue. Já para a gestora do bolsa família, a autonomia é importante sendo necessário que se obedeça as normas já estabelecidas, no entanto, ela deixa bem claro que todo os casos possuem exceções.
Abstract: The objective of this research was to identify the perception of street level bureaucrats on discretion, treated in this study as a relative autonomy, at the moment of filling the Single Register in a Reference Center in Social Assistance (CRAS). In order to do this, we tried to understand how the decisions in this unit were taken by the actors and what were the motivations that led them to act in this way. The methodology used comprised a qualitative exploratory approach, through the study of a case from the South of Minas. Participant observation and semi-structured interviews were carried out with the social interviewer, the municipal family grant manager and the CRAS coordinator, as a procedure for data collection. As a result, it was found that discretion is a characteristic of the execution of some activities in public positions and, therefore, perhaps can not be eliminated through the option of dismissal. In certain cases, discretion makes bureaucrats choose to make decisions using value judgments, which is contrary to the technical recommendations for the operationalization of public policy. In the case of CRAS, it was noticed that the social interviewer, in a way to commit equal justice, appealed to her human side to make judgments in the execution of her work. As far as the coordinator is concerned, she concludes that autonomy can occur as long as it does not exceed the limits of the law that the unit follows. For the family grant manager, autonomy is important and it is necessary to obey the rules already established, however, it makes it clear that all cases have exceptions.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40525
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:PROGRAD - Administração Pública (Trabalhos de Conclusão de Curso)



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