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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40624| Título: | O Pacto Federativo Brasileiro e o impacto sobre o desenvolvimento municipal a partir de uma amostra de municípios mineiros |
| Título(s) alternativo(s): | The Brazilian Federative Pact and the impact on municipal development from a sample of municipalities of Minas Gerais |
| Autor : | Adorni, Luan Hideyuki Obata |
| Primeiro orientador: | Campos, Renato Silvério |
| Primeiro membro da banca: | Vaz, Janderson Martins |
| Palavras-chave: | Desenvolvimento local Pacto federativo Indicadores de desenvolvimento |
| Data da defesa: | 19-Jun-2019 |
| Data da publicação: | 6-Mai-2020 |
| Referência: | ADORNI, Luan Hideyuki Obata. O Pacto Federativo Brasileiro e o impacto sobre o desenvolvimento municipal a partir de uma amostra de municípios mineiros. 2019. 46p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019. |
| Resumo: | Pretendeu-se, neste trabalho, investigar a relação existente entre o pacto federativo brasileiro e o desenvolvimento municipal. Para tanto, inicialmente foi realizada um levantamento histórico a respeito do federalismo, retratando o seu surgimento e como foi aplicado no Brasil, com o objetivo de entender a sua implementação e a nossa situação atual. Após realizar esse entendimento, foi apresentado os conceitos e fundamentos de desenvolvimento local, visando compreender as suas variáveis, em relação aos municípios brasileiros dentro deste pacto. Por fim, entender a relação existente a frente da descentralização e o desenvolvimento local. Desta forma, foram realizadas essas análises iniciais, a fim de discutir forma mais clara o assunto em questão, chegando assim ao seguinte problema de pesquisa: qual seria a relação entre o Pacto Federativo Brasileiro e o desenvolvimento de municípios? Visando responde-la, foram elencados como objetivos específicos: i) descrever o federalismo fiscal brasileiro destacando o papel dos municípios no pacto federativo; ii) investigar o impacto que a dependência municipal possui sobre o desenvolvimento local para uma amostra de municípios mineiros; iii) Propor políticas públicas que estimulem o desenvolvimento local. Para isso, a presente pesquisa propôs-se em utilizar como amostra, os municípios mineiros com mais de 50.000 habitantes no ano de 2017, visando encontrar a relação existente entre o desenvolvimento local e a arrecadação própria municipal. Ao longo da análise, percebeu-se que na situação atual, os municípios encontram-se limitados para atuar, tendo em vista a baixa quantidade de recursos próprios e a vasta gama de atribuições, sendo-se necessário a constituição de novos mecanismos para os mesmos arrecadarem. Desta forma, espera-se que o presente trabalho ajude a entender, em estudos futuros, as limitações que a estrutura federativa atual, acaba por influenciar, negativamente, o desenvolvimento dos municípios. |
| URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40624 |
| Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
| Idioma: | por |
| Aparece nas coleções: | PROGRAD - Administração Pública (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC_O Pacto Federativo Brasileiro e o impacto sobre o desenvolvimento municipal a partir de uma amostra de municípios mineiros.pdf | 776,82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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