1. RI UFLA
  2. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FCSA
  3. Departamento de Direito - DIR
  4. DIR - Artigos publicados em periódicos
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dc.creatorDivino, Sthéfano Bruno Santos-
dc.creatorMagalhães, Rodrigo Almeida-
dc.date.accessioned2021-07-13T17:10:44Z-
dc.date.available2021-07-13T17:10:44Z-
dc.date.issued2020-01-
dc.identifier.citationDIVINO, S. B. S.; MAGALHÃES, R. A. Propriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificial. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 21, n. 1, p. 167-192, jan./abr. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/46723-
dc.description.abstractThis article aims to answer the following problem: who is the author of the intellectual The present article intends to answer the following problem: who is the author of the intellectual production coming from an autonomous act of Artificial Intelligence (AI)? To satisfy this problem, the ontology of the mind and artificial intelligence is first addressed in theoretical deductive aspects. Later, the compatibility between the ontology of the mind and the intellectual production of AI with the legal concept of author, contained in art. 11 of Law 9.610/1998, is analyzed. In the end, it is proposed the ontological and juridical impossibility of an AI holder authorship of intellectual production, even if it comes from autonomous acts, attributing them to its developer/creator. This reasoning is anchored in deductive and integrated research methods.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitóriapt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/*
dc.sourceRevista de Direitos e Garantias Fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos autoraispt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectInteligência artificialpt_BR
dc.subjectCopyrightpt_BR
dc.subjectIntellectual propertypt_BR
dc.subjectArtificial intelligencept_BR
dc.titlePropriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoO presente artigo pretende responder ao seguinte problema: quem titula autoria da produção intelectual advinda de ato autônomo de Inteligência Artificial (IA)? Para satisfação dessa problemática, primeiramente aborda-se a ontologia da mente e da inteligência artificial em aspectos dedutivos teóricos. Posteriormente, analisa-se a compatibilidade entre a ontologia da mente e a produção intelectual de IA para com o conceito legal de autor, contido no art. 11 da Lei 9.610/1998. Ao final, propõe-se a impossibilidade ontológica e jurídica de uma IA titular autoria de produção intelectual, ainda que advinda de atos autônomos, atribuindo-os ao seu programador/criador. Ancora-se esse raciocínio nos métodos dedutivo e de pesquisa integrada.pt_BR
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