1. RI UFLA
  2. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FCSA
  3. Departamento de Administração e Economia - DAE
  4. DAE - Artigos publicados em periódicos
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRibeiro, Gustavo-
dc.creatorTeixeira, Ana Carolina Brochado-
dc.date.accessioned2022-02-03T16:55:45Z-
dc.date.available2022-02-03T16:55:45Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRIBEIRO, G.; TEIXEIRA, A. C. B. Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinais. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 27, p. 83-110, jan./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/49157-
dc.description.abstractThis article analyzes the legal basis and judicial practice related to medical interventions involving persons with intellectual or psychosocial disabilities, under the focus of the paradigm adopted by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Initially, it presents the legal discipline of informed consent. Then, it offers a panoramic view on judgments handed down both before and after the Disabled Person Statute. After, it indicates attitudinal barriers as the main obstacle to the effectiveness of the requirement of free and informed consent. In the last part, it suggests criteria for decision making considering the exceptional hypothesis of proven impossibility of obtaining informed consent from a person with intellectual or psychosocial disabilities.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 4.0 International*
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/*
dc.sourceRevista Brasileira de Direito Civil – RBDCivilpt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectCapacidade jurídicapt_BR
dc.subjectConsentimento informadopt_BR
dc.subjectBarreiras atitudinaispt_BR
dc.subjectPerson with disabilitypt_BR
dc.subjectLegal capacitypt_BR
dc.subjectInformed consentpt_BR
dc.subjectAttitudinal barrierspt_BR
dc.titleConsentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa a base legal e a prática judicial relativas às intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial, sob o enfoque do paradigma adotado pela Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência. Inicialmente, apresenta a disciplina legal do consentimento informado. Na sequência, lança visão panorâmica sobre julgados proferidos tanto antes quanto depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seguida, indica as barreiras atitudinais como principal entrave à efetividade da exigência do consentimento livre e esclarecido. Na última parte, sugere critérios para a tomada de decisão em face da hipótese excepcional de comprovada impossibilidade de se obter o consentimento informado de pessoa com deficiência intelectual ou psicossocial.pt_BR
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