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Data do documentoTítuloAutor(es)
Jun-2021Expansão e consolidação das APACs: o método alternativo de cumprimento da pena no Estado de Minas GeraisMiranda, Suzana Maria da Silva; Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
2021Destituinte: a formação do conceito entre a prática da crítica e a crítica da práticaFreitas, Lorena Martoni de
2020Responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados brasileiraDivino, Sthéfano Bruno Santos; Lima, Taisa Marina Macena de
Ago-2022O sócio incapaz de sociedade empresária limitada e a responsabilidade civil de seu curadorCampos, Aline França; Berlini, Luciana Fernandes
Jan-2020Propriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificialDivino, Sthéfano Bruno Santos; Magalhães, Rodrigo Almeida
2020A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial de inteligência artificial: reflexões nas legislações brasileira e estrangeiraDivino, Sthéfano Bruno Santos; Jesus, Luiz Henrique Soares de
2021Direito do trabalho vivoSeferian, Gustavo
2021Política criminal e delitos econômicos: apontamentos prospectivos sobre a questão do bem jurídico-penal e a expansão punitiva do direito penalMartins Júnior, Fernando Nogueira
2020O consentimento necessário ao tratamento de dados na Lei 13.709/2018: reflexões no estudo da teoria do negócio jurídico nas relações de consumoDivino, Sthéfano Bruno Santos
Abr-2020Homeschooling e o direito à educação: as tutelas civil e penal da responsabilidade parentalBerlini, Luciana Fernandes; Fuziger, Rodrigo José