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dc.creatorSilva, Stephanie-
dc.date.accessioned2023-05-19T17:01:08Z-
dc.date.available2023-05-19T17:01:08Z-
dc.date.issued2023-05-18-
dc.date.submitted2023-04-04-
dc.identifier.citationSILVA, S. Emenda Constitucional nº 95/2016 e universidades federais brasileiras: implicações do orçamento nas matrículas. 2023. 78 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)–Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/56846-
dc.descriptionArquivo retido, a pedido da autora, até maio de 2024.-
dc.description.abstractThe execution of public resources is intrinsically related to the need for compliance with the efficiency of public policies and guidelines. The Brazilian Federal Higher Education system has experienced significant expansion in recent years through expansion programs, which accompanied the demand for results from society. The debate on higher education spending has gained significant contours after the enactment of Constitutional Amendment (EC) Nº 95/2016, known as the "Expenditure Ceiling", which established the New Fiscal Regime in Brazil and implied the limitation of public spending. The issue is a recurring theme within the academic community, which expresses concerns about the financial sustainability and consequent functioning of these institutions. On the one hand, these institutions serve as the population's primary access point to free public federal higher education; on the other hand, their operation is almost entirely funded by Union funds, making them subject to the limitations imposed by EC Nº 95/2016. The situation has been the target of criticism and has put higher education in check in reaching the goals of the National Education Plan, especially with the increase in the number of undergraduate enrollments in the public segment. The present work proposes to identify the eventual impact of the Spending Ceiling, between 2013 and 2019, and the behavior of the number of undergraduate enrollments, also applying efficiency verification in relation to enrollments. The results show that, although there is a downward trend in the discretionary budget available to the federal universities, enrollments continued to grow, albeit subtly. As for the results on efficiency, 49 universities showed to be efficient, maintaining and/or increasing the average undergraduate enrollments when analyzing the periods before and after the EC Nº 95/2016. The investigation suggests that the implementation of the New Fiscal Regime may not yet have produced concrete effects that could interfere with the number of enrollments. In other words, the budget does present a downward trend, but the continuous decrease observed may not have been enough to have a decisive impact on enrollments.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International*
dc.rightsrestrictAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/*
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectTeto de gastospt_BR
dc.subjectEducação superiorpt_BR
dc.subjectGraduaçãopt_BR
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectPublic budgetpt_BR
dc.subjectCeiling for public expensespt_BR
dc.subjectHigher educationpt_BR
dc.subjectGraduationpt_BR
dc.subjectEfficiencypt_BR
dc.titleEmenda Constitucional nº 95/2016 e universidades federais brasileiras: implicações do orçamento nas matrículaspt_BR
dc.title.alternativeConstitutional Amendment nº 95/2016 and brazilian federal universities: budget implications on enrollmentspt_BR
dc.typedissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Administração Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Campos, Renato Silvério-
dc.contributor.referee1Vaz, Janderson Martins-
dc.contributor.referee2Salgado, Eduardo Gomes-
dc.description.resumoA execução de recursos públicos encontra-se intrinsecamente relacionada à necessidade de observância à eficiência de políticas e diretrizes públicas. A Educação Superior Federal brasileira experimentou ampliações significativas nos últimos anos, por meio de programas de expansão, que acompanhou a cobrança por resultados à sociedade. O debate em meio aos gastos em educação superior ganhou contornos expressivos após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, conhecida por Teto de Gastos, que instituiu Novo Regime Fiscal no Brasil e implicou na limitação de despesas públicas. O assunto é temática recorrente no âmbito da comunidade acadêmica, que exprime preocupações com a sustentabilidade financeira e consequente funcionamento dessas instituições. De um lado, essas instituições representam principal canal da população ao acesso gratuito à educação superior federal pública, por outro, o funcionamento dessas instituições é financiado quase que exclusivamente por recursos da União e, portanto, sujeitos às limitações impostas pela EC nº 95/2016. Tal situação tem sido alvo de críticas e tem colocado em xeque a educação superior no alcance das metas do Plano Nacional de Educação, em especial, o aumento do número de matrículas de graduação no segmento público. O presente trabalho propôs identificar o eventual impacto do Teto de Gastos em 63 universidades federais, entre os anos de 2013 a 2019, e o comportamento do número de matrículas na graduação, aplicando, ainda, verificação de eficiência em relação às matrículas. Os resultados mostram que, embora haja tendência de queda no orçamento discricionário disponível às IFES, as matrículas continuaram a crescer, ainda que de forma sutil. Quanto aos resultados sobre a eficiência, 49 IFES mostraram-se eficientes, mantendo e/ou aumentando as médias de matrículas na graduação, quando analisados os períodos anteriores e posteriores à EC nº 95/2016. O trabalho sugere que a implementação do Novo Regime Fiscal pode ainda não ter surtido efeitos concretos que pudessem interferir no número de matrículas. Ou seja, o orçamento de fato apresenta tendência de queda, mas o contínuo decréscimo observado pode ainda não ter sido suficiente para repercutir de forma determinante nas matrículas.pt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economiapt_BR
dc.subject.cnpqContabilidade e Finanças Públicaspt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0230102940551907pt_BR
Aparece nas coleções:Administração Pública - Mestrado Profissional (Dissertação/TCC)

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