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dc.creatorCavalcanti, Vilma Pereira-
dc.date.accessioned2024-01-30T12:00:21Z-
dc.date.available2024-01-30T12:00:21Z-
dc.date.issued2024-01-29-
dc.date.submitted2023-10-30-
dc.identifier.citationCAVALCANTI, V. P. Modernização na execução orçamentária das emendas parlamentares nas universidades federais brasileiras. 2024. 141 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)–Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/58854-
dc.description.abstractA significant reason for modern management is to enjoy the results resulting from modernization (GUERRAZZI et al., 2017). Thus, the objective of this study is to understand how the Ministry of Education (MEC) implements the modernization and execution of the tax budget for Brazilian federal universities. Given this, federal universities are financed with resources from the treasury source, with transfers from the Union, and which have decreased notably in recent years (CAETANO, 2023), making the functioning of these institutions difficult. Individual parliamentary amendments and political decisions by deputies and senators were analyzed as a source of financial resources for federal universities in the five regions of Brazil. Such resources complement and reinforce the budget of these higher education institutions. Considering the geographic location of the expenditure of resources from the amendments, this research focuses on showing what the details of the committed, settled and paid expenses of federal universities reveal about the direction of these resources to these institutions across the country. We investigate how the resources of individual amendments impacted the budget of federal universities, analyzing the period between 2016 and 2022. It can be seen, in recent years, that there has been a significant increase in the amount of individual amendments in the execution of the budget. However, the modernization of control management by the MEC did not follow the evolution of the volume allocated to federal universities. In addition to finding, in this control, bureaucratic dysfunctions and setbacks (outdated tools) that hinder the management, governance and efficiency of tax budget resources, they also make it difficult for the MEC to assist the actors involved. To contextualize the subject and clarify some initial points with the intention of introducing some familiarity to the subject, general aspects of the budget in federal public administration were addressed. Individual amendments were presented as a source of resources for federal universities, seeking to understand the size of this budget and the step-by-step process, from the appointment of the parliamentarian to the execution of these mandatory amendments. A discussion was raised about bureaucracy and its effects on the management of individual amendments in an attempt to find out about bureaucratic dysfunctions and setbacks caused in the procedures and flows for executing these resources. The topic of efficiency was examined, as public duties and services must be carried out satisfactorily, promptly and effectively to serve society. In this course, adaptive efficiency was found, which suits the topic studied, as it is the result of an evolutionary and dynamic process, which encompasses learning models and knowledge associated with modernization. The topic of governance was explored in a contextual and conceptual way, based on discussions by several authors. Finally, research was carried out on the topic of modernization with the aim of exploring the subject for a possible suggestion for an increase at the end of this work. An exploratory research approach was used, with documentary and qualitative analysis, to analyze modernization through tools such as governance, focusing on the direction, monitoring and evaluation of individual amendments, in addition to the efficiency and effectiveness in the execution of these resources. It was concluded that the MEC must improve modernization and governance to optimize procedures relating to parliamentary amendments. Furthermore, it was identified that federal universities in the Southeast Region benefited most from this imposing budget. This study reveals the modernization and governance of the MEC, presents representativeness data and shows in detail the distribution of amendment resources to federal universities in the five Brazilian regions.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.subjectOrçamento federalpt_BR
dc.subjectInovação no setor públicopt_BR
dc.subjectGovernançapt_BR
dc.subjectOrçamento impositivopt_BR
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectGoverno federalpt_BR
dc.subjectFederal budgetpt_BR
dc.subjectInnovation in the public sectorpt_BR
dc.subjectGovernancept_BR
dc.subjectImpressive budgetpt_BR
dc.subjectEfficiencypt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subjectFederal governmentpt_BR
dc.titleModernização na execução orçamentária das emendas parlamentares nas universidades federais brasileiraspt_BR
dc.title.alternativeModernization in the budget implementation of parliamentary amendments in brazilian federal universitiespt_BR
dc.typedissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Administração Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Tonelli, Dany Flávio-
dc.contributor.advisor-co1Caetano, Eduardo Ferreira da Silva-
dc.contributor.referee1Tonelli, Dany Flávio-
dc.contributor.referee2Caetano, Eduardo Ferreira da Silva-
dc.contributor.referee3Vaz, Janderson Martins-
dc.contributor.referee4Souza, Wagner Vilas Boas de-
dc.description.resumoUma razão significativa para uma gestão moderna é usufruir dos resultados decorrentes de uma modernização (GUERRAZZI et al., 2017). Assim, o objetivo deste estudo é compreender como o Ministério da Educação (MEC) implementa a modernização e a execução do orçamento impositivo para as universidades federais brasileiras. Diante disso, tem-se que as universidades federais são financiadas com recursos oriundos da fonte tesouro, com repasses da União, e que têm diminuído notadamente nos últimos anos (CAETANO, 2023), dificultando o funcionamento dessas instituições. Analisou-se emendas parlamentares individuais, decisões políticas de deputados e senadores como fonte de recursos financeiros para universidades federais nas cinco regiões do Brasil. Tais recursos complementam e reforçam o orçamento dessas instituições de ensino superior. Considerando o localizador geográfico do dispêndio de recursos das emendas, esta pesquisa se concentra em mostrar o que o detalhamento das despesas empenhadas, liquidadas e pagas das universidades federais revela sobre o direcionamento desses recursos para essas instituições pelo país. Investiga-se como os recursos das emendas individuais impactaram o orçamento das universidades federais, analisando o período entre 2016 e 2022. Percebe-se, nos últimos anos, que tem ocorrido um aumento significativo no montante das emendas individuais na execução do orçamento. Entretanto, a modernização da gestão do controle pelo MEC não acompanhou a evolução do volume dotado nas universidades federais. Além de encontrar, nesse controle, disfunções burocráticas e contratempos (ferramentas ultrapassadas) que dificultam a gestão, governança e eficiência dos recursos do orçamento impositivo, também dificultam o auxílio do MEC aos atores envolvidos. Para contextualizar o assunto e esclarecer alguns pontos iniciais com a intenção de introduzir certa familiaridade ao assunto, abordaram-se aspectos gerais acerca do orçamento na administração pública federal. Apresentou-se as emendas individuais como fonte de recursos para as universidades federais, procurando entender a dimensão desse orçamento e o passo a passo, desde a indicação do parlamentar até a execução dessas emendas impositivas. Levantou-se a discussão sobre a burocracia e seus efeitos na gestão das emendas individuais na tentativa de descobrir sobre as disfunções burocráticas e os contratempos ocasionados nos procedimentos e fluxos para execução desses recursos. Examinou-se o tema eficiência, pois as atribuições e serviços públicos devem ser efetuados de maneira satisfatória, com presteza e eficácia para atender a sociedade. Nesse decurso, encontrou-se a eficiência adaptativa a qual se adequa ao tema estudado, pois é o resultado de um processo evolutivo e dinâmico, que abrange modelos de aprendizado e conhecimentos associados à modernização. Explorou-se o tema governança de forma contextual e conceitual, com base em discussão de diversos autores. Por fim, pesquisou-se sobre a temática da modernização com a intuito de explorar o assunto para uma possível sugestão de incremento para o final deste trabalho. Utilizou-se a abordagem de pesquisa exploratória, com análise documental e qualitativa, para analisar a modernização por meio de ferramentas como governança, com foco na direção, monitoramento e avaliação das emendas individuais, além da eficiência e eficácia na execução desses recursos. Concluiu-se que o MEC deve aprimorar a modernização e a governança para otimizar os procedimentos referentes às emendas parlamentares. Além disso, identificou-se que as universidades federais da Região Sudeste foram as mais beneficiadas com esse orçamento impositivo. Este estudo desvela a modernização e governança do MEC, apresenta dados de representatividade e mostra detalhadamente a distribuição dos recursos de emendas às universidades federais nas cinco regiões brasileiras.pt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economiapt_BR
dc.subject.cnpqPolítica e Planejamento Governamentaispt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/3036501679826855pt_BR
Aparece nas coleções:Administração Pública - Mestrado Profissional (Dissertação/TCC)



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