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Título: Agroforestry as a sustainable alternative for environmental regularization of rural consolidated occupations
Título(s) alternativo(s): Sistemas agroflorestais como alternativa sustentável para regularização ambiental de ocupações rurais consolidadas
Autor: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Borges, Luís Antônio Coimbra
Ávila, Patrícia Andressa de
Oliveira, Athila Leandro de
Silva, Kmila Gomes da
Laudares, Dagmar Cristina de Alcântara
Palavras-chave: Brazilian forest code
Small farmer
Agroforest
Código florestal brasileiro
Pequeno produtor rural
Agrofloresta
Publicador: Universidade Federal de Lavras (UFLA)
Data: 23-Jun-2017
Referência: LAUDARES, S. S. de A. et al. Agroforestry as a sustainable alternative for environmental regularization of rural consolidated occupations. CERNE, Lavras, v. 23, n. 2, p. 161-173, 2017. DOI: 10.1590/01047760201723022240.
Resumo: A grande expectativa acerca do Novo Código Florestal consistiu-se em reduzir as distorções da hermenêutica e aumentar a segurança jurídica dos produtores rurais. Contudo, a nova legislação suscitou mais incertezas e discussões, principalmente, ao consolidar o uso antrópico e a permissão de atividades de baixo impacto ambiental em áreas que deveriam, por lei, ser mantidas intocadas. Este trabalho teve como objetivo levantar e descrever a legislação relacionada às áreas de proteção na propriedade rural (APP e RL), analisar as formas de uso-ocupação consolidados e de baixo impacto que podem ser desenvolvidos nestas áreas, bem como, propor soluções técnicas sustentáveis para intervenções nas áreas já consolidadas e recuperação das mesmas. O Sistema Agroflorestal constitui uma alternativa estratégica de intervenção e recuperação das APPs e RLs àqueles pequenos produtores que ainda não estão em conformidade com a Lei. As propriedades rurais devem sempre procurar inovar, diminuindo custos de produção e aumentando a lucratividade com responsabilidade ambiental e o sistema agroflorestal tem-se mostrado uma alternativa que congrega produção com proteção ambiental.
Abstract: The great expectation about the New Forest Code consisted in reducing the hermeneutics distortions and increasing legal certainty for farmers. However, the new legislation raised more uncertainties and discussions, mainly because it consolidates the anthropic use and allows of low-impact activities in areas that should, by law, be kept untouched. This study aimed to survey and to describe the legislation related to protected areas on the rural area (APP and RL), to analyze the consolidated forms of use, occupation and low impact activities that can be developed in these areas, and to propose sustainable technical alternatives for interventions in the areas already consolidated and their recovery. The text is based on literature and documents, elaborated on the survey and study of legal aspects about protected areas in rural properties of Brazil and the main low-impact farming techniques, highlighting the agroforestry systems as an alternative of consolidated occupations in environmental protection areas. The text provides in an organized way the main aspects of the legislation on such areas and describes the sustainable activities allowed in APP and RL according to the flexibility of the new Forest Code.
Idioma: eng
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