Buscar

 

RI UFLA (Universidade Federal de Lavras) >
DIR - Departamento de Direito >
DIR - Artigos publicados em periódicos >

Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/2113

Title: Breves contribuições para uma reflexão sobre o poder constituinte e a legitimidade do direito na modernidade no marco do debate jusfilosófico e teorético-constitucional contemporâneo
Keywords: Teoria da Constituição
Modernidade
Legitimidade (Direito)
Poder constituinte
Issue Date: 2014
Publisher: Faculdade de Direito da UFMG
Citation: CATTONI, M.; GOMES, D. Breves contribuições para uma reflexão sobre o poder constituinte e a legitimidade do direito na modernidade no marco do debate jusfilosófico e teorético-constitucional contemporâneo. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 49, p. 161-180, jul./dez. 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente texto enfoca algumas das questões sobre o Poder Constituinte e a legitimidade do direito moderno com base em autores contemporâneos, tais como Jürgen Habermas, Michel Rosenfeld e Ronald Dworkin. Nesse sentido, discutimos a legitimidade do Poder Constituinte, a partir da perspectiva da Constituição por ele elaborada quando da fundação de uma nova comunidade política. Em seguida, partimos para a reconstituição das condições de validade e legitimidade do direito infraconstitucional. Nesse ponto, consideramos aspectos do processo legislativo de justificação das normas jurídicas. Por fim, apresentamos uma consideração sobre a aplicação jurídica, visando à reconstrução das condições que devem ser satisfeitas para tornar tal aplicação válida e legítima. Em termos gerais, o texto propõe um estudo do Poder Constituinte e da legitimidade do direito numa perspectiva adequada ao paradigma procedimentalista do Estado Democrático de Direito, que parte da conexão interna entre as autonomias pública e privada dos membros de comunidades jurídicas.
URI: http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/14/13
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/2113
Appears in Collections:DIR - Artigos publicados em periódicos

Files in This Item:

There are no files associated with this item.

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.


View Statistics

 


DSpace Software Copyright © 2002-2010  Duraspace - Feedback