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Título: Breves contribuições para uma reflexão sobre o poder constituinte e a legitimidade do direito na modernidade no marco do debate jusfilosófico e teorético-constitucional contemporâneo
Assunto: Teoria da Constituição
Modernidade
Legitimidade (Direito)
Poder constituinte
Data de publicação: 2014
Publicador: Faculdade de Direito da UFMG
Referência: CATTONI, M.; GOMES, D. Breves contribuições para uma reflexão sobre o poder constituinte e a legitimidade do direito na modernidade no marco do debate jusfilosófico e teorético-constitucional contemporâneo. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 49, p. 161-180, jul./dez. 2006.
Resumo: O presente texto enfoca algumas das questões sobre o Poder Constituinte e a legitimidade do direito moderno com base em autores contemporâneos, tais como Jürgen Habermas, Michel Rosenfeld e Ronald Dworkin. Nesse sentido, discutimos a legitimidade do Poder Constituinte, a partir da perspectiva da Constituição por ele elaborada quando da fundação de uma nova comunidade política. Em seguida, partimos para a reconstituição das condições de validade e legitimidade do direito infraconstitucional. Nesse ponto, consideramos aspectos do processo legislativo de justificação das normas jurídicas. Por fim, apresentamos uma consideração sobre a aplicação jurídica, visando à reconstrução das condições que devem ser satisfeitas para tornar tal aplicação válida e legítima. Em termos gerais, o texto propõe um estudo do Poder Constituinte e da legitimidade do direito numa perspectiva adequada ao paradigma procedimentalista do Estado Democrático de Direito, que parte da conexão interna entre as autonomias pública e privada dos membros de comunidades jurídicas.
URI: http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/14/13
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/2113
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