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Title: Novas contribuições para a teoria do poder constituinte e o problema da fundação moderna da legitimidade
Keywords: Teoria da Constituição
Issue Date: 1-Aug-2008
Publisher: Faculdade de Direito da UFMG
Citation: GOMES, D. F. L.; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A. Novas contribuições para a teoria do poder constituinte e o problema da fundação moderna da legitimidade. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 53, p. 235-270, jul./dez. 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: Este artigo discute a relação entre revolução, constituição, poder constituinte e autoridade política no contexto de fins do século XVIII. Em primeiro lugar, aborda-se o conceito de constituição para a Antigüidade e para a Idade Média. Logo após, enfoca-se o processo histórico da Revolução Americana e da Revolução Francesa, visando-se a reconstruir o problema do principium e as diferentes soluções para essa questão em ambos os lados do Atlântico. Em seguida, parte-se para uma reconstituição, de um modo crítico, de algumas concepções sobre a teoria do poder constituinte através dos últimos dois séculos. Finalmente, apresenta-se uma compreensão contemporânea acerca da constituição, do poder constituinte e do processo constituinte adequada ao paradigma procedimentalista do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Modernidade; Legitimidade do direito; Constituição; Poder constituinte.
URI: http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/85/80
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/2366
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