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Título: A justiça e a democracia como hipérbole: o PNDH-3 e o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito entre nós
Título Alternativo: Justice and democracy as hyperbole: The PNDH-3 and the constituent project of constitutional democracy among us
Assunto: Constituição
Identidade constitucional
Direitos humanos
Constitution,
Constitucional identity
Human rights
Data de publicação: 1-Fev-2011
Publicador: UNISINOS
Referência: OLIVEIRA, M. A. C.; GOMES, D. F. L. A justiça e a democracia como hipérbole: o PNDH-3 e o projeto constituinte do Estado. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, São Leopoldo, v. 3, n. 1, p. 95-101, jan./jun. 2011.
Resumo: Como uma constituição moderna, a Constituição de 1988 é o marco inicial de um projeto constituinte. Este artigo aborda a relação entre esse projeto e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Em primeiro lugar, foca-se na abertura ao futuro como a base de legitimidade das constituições modernas. Em seguida, apresentam-se os problemas da interpretação constitucional e da identidade constitucional. Após, discute-se o PNDH-3 como um momento importante do processo contínuo de interpretação da Constituição Brasileira. Finalmente, dirigem-se as atenções para a relação entre o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito e a justiça e a democracia compreendidas como hipérbole. Palavras-chave: Constituição; Identidade Constitucional; Direitos Humanos.
URI: http://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/611/1763
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/2444
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