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metadata.artigo.dc.title: Reflexões sobre o papel da propriedade intelectual na política de inovação: uma avaliação do caso de Minas Gerais
metadata.artigo.dc.creator: Garcia, Marcelo de Oliveira
Fischer, Bruno Brandão
Gava, Rodrigo
Tonelli, Dany Flávio
metadata.artigo.dc.subject: Propriedade Intelectual
Sistema regional de inovação
Política de inovação
Intellectual Property
Regional innovation system
Innovation policy
metadata.artigo.dc.publisher: Universidade Estadual da Paraíba
metadata.artigo.dc.date.issued: May-2016
metadata.artigo.dc.identifier.citation: GARCIA, M. de O. et al. Reflexões sobre o papel da propriedade intelectual na política de inovação: uma avaliação do caso de Minas Gerais. Qualitas Revista Eletrônica, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 97-111, maio/ago. 2016.
metadata.artigo.dc.description.resumo: Aspectos referentes à proteção da propriedade intelectual representam dimensões de central interesse nas dinâmicas de funcionamento dos sistemas de inovação. Não obstante, no Brasil, sua articulação com o marco de políticas de ciência, tecnologia e inovação apresenta um caráter incipiente, gerando problemáticas que se evidenciam centralmente a nível estadual. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a estruturação do sistema de Propriedade Intelectual no estado de Minas Gerais por meio de uma abordagem documental e bibliográfica. Resultados apontam que apenas em 2012, com o lançamento da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a política de propriedade intelectual foi descrita no escopo de duas das 17 estratégias desse plano ação, pertencentes ao pilar promoção da inovação. Esta situação representou um avanço para o país, visto que as ICTs representam as principais responsáveis por P&D no país, em um contexto embrionário da interação universidade-empresa. Também foi evidenciado o papel articulador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) no desenvolvimento de uma política de propriedade intelectual. Ainda, espera-se que a nova estratégia nacional seja uma reflexão da legislação recente (Lei nº 13.243/2016), e que a temática da propriedade intelectual avance em seu papel como eixo central da política de inovação.
metadata.artigo.dc.description.abstract: Aspects relating to the protection of intellectual property represent issues of central interest in the dynamics of innovation systems. Nevertheless, in Brazil, its articulation with the framework of STI policy presents an incipient character, creating problems that are particularly felt at the state level. This article addresses the structure of the intellectual property system in the state of Minas Gerais through an evaluation of relevant documents and bibliographies. Results show that only in 2012, with the release of the National Strategy for Science, Technology and Innovation, the intellectual property policy was inserted in the scope of two of the 17 strategies of this action plan (within the pillar “promotion of innovation”). This represented a breakthrough for the country, since ICTs represent the main R&D performers in the country, in an embryonic context of university-business interaction. It was also highlighted the pivotal role of the Foundation for Research Support of the State of Minas Gerais (FAPEMIG) in the development of an intellectual property policy. Still, it is expected that the new national strategy reflects the recent legislation (Law No. 13.243/2016), and that the issue of intellectual property continue in its role as a strategic axis of innovation policy.
metadata.artigo.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/29682
metadata.artigo.dc.language: pt_BR
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