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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, João Marcos Duarte-
dc.date.accessioned2018-09-26T19:16:24Z-
dc.date.available2018-09-26T19:16:24Z-
dc.date.issued2017-11-08-
dc.date.submitted2017-08-15-
dc.identifier.citationPEREIRA, João Marcos Duarte. Ditadura militar brasileira: a tentativa de normalização constitucional da ruptura institucional produzida em abril de 1964 e uma breve análise acerca do impeachment de Dilma Rousseff. 2017. 37p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30747-
dc.description.abstractAusente.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.subjectDitadura militarpt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectGolpept_BR
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectDilma Rousseffpt_BR
dc.titleDitadura militar brasileira: a tentativa de normalização constitucional da ruptura institucional produzida em abril de 1964 e uma breve análise acerca do impeachment de Dilma Rousseffpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.publisher.programNão se Aplicapt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Gomes, David Francisco Lopes-
dc.contributor.referee1Machado, Gustavo Seferian Schefferpt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por escopo analisar as justificativas encontradas por juristas para que o golpe militar de 1964 ganhasse ares de legalidade. Nesse sentido, foram escolhidas para exame as obras de Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Miguel Reale, dois juristas pertencentes a duas áreas distintas do Direito: o direito constitucional e a filosofia do direito. Áreas que lidam, em diversos momentos, com problemas inerentes à necessidade de fundamentação e legitimidade da ordem jurídica. Na obra de Manoel Gonçalves, é apresentado a ideia da “democracia possível”, que se caracteriza por um pequeno grupo de pessoas, uma elite democrática, na qual o povo deve escolher seus representantes dentre os participantes dessa elite. O autor esclarece o seu apoio ao golpe militar de 1964, bem como apresenta uma série de argumentos que, na sua visão, demonstra os compromissos democráticos do regime militar. Miguel Reale, por sua vez, buscou na obra analisada desacreditar o presidente deposto pelo golpe, João Goulart, e, em distintos momentos, tal como Manoel Gonçalves, reiterar o compromisso democrático da ditadura militar. Por fim, é feita uma breve análise acerca do impeachment de Dilma Rousseff, que muitos consideram como golpe, a fim de compará-lo ao golpe militar de 1964 e, também, destrinchar os argumentos dos que o consideram um golpe.pt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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