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metadata.teses.dc.title: A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SOB A ÓTICA DA PROPORCIONALIDADE
metadata.teses.dc.creator: Maia, Thaís Duque
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Rosa, Leonardo Gomes Penteado
metadata.teses.dc.subject: Direito à saúde. Acesso à justiça. Judicialização da saúde. Atuação do Judiciário. Proporcionalidade.
Right to health. Access to justice. Judicialization of health. Legal action. Principle of proportionality
metadata.teses.dc.date.issued: 8-Nov-2017
metadata.teses.dc.description.resumo: Diante do reconhecimento do Poder Judiciário como uma importante ferramenta na busca da efetivação dos direitos fundamentais e sociais, previstos pela Constituição Federal de 1988, especialmente o direito à saúde, o presente trabalho visa analisar o crescente processo de judicialização da saúde, bem como os empecilhos e consequências desta intervenção. Para tanto, serão abordados os conceitos interligados ao direito à saúde, principalmente os que tangem à saúde pública. Como forma de compreensão do tema, serão discutidas questões que se mostram limitadoras da plena atuação do Judiciário no intuito de garantir efetividade a este direito. Assim, será analisado se a proporcionalidade e suas subregras seriam formas aplicáveis ao Judiciário para que haja equilíbrio nas decisões e soluções de possíveis conflitos de normas que venham a surgir com as demandas judiciais para a garantia do direito à saúde.
metadata.teses.dc.description.abstract: Having the acknowledge of the Judiciary power as an important means of pursuing the effectiveness of the fundamental and social rights, fixed by the 88's Brazilian Federal Constitution, especially related to access to health, the current work aims to analyzing the growing process of health judicialization, as well as the hindrances and the consequences of this intervention. For that, the concepts linked to access to health, mainly related to public health, are approached. As a means of comprehension of the subject, it is discussed the issues that limit the complete performance of the Judiciary aiming to assure effectiveness to access to health. Hence, it will be analyzed whether proportionality and its subregras would be applicable forms to the Judiciary so that there is balance in the decisions and solutions of possible conflicts of norms that may arise with the judicial demands for the guarantee of the right to health
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30755
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
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