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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30761| Título: | Multiparentalidade: a coexistência da filiação biológica e socioafetiva nas famílias recompostas visando o atendimento do melhor interesse da prole |
| Título(s) alternativo(s): | Multiparentality: the coexistence of biological and socioaffective membership in recomposed families aiming the service of the best interest of prole |
| Autor : | Pereira, Ana Paula Luciano |
| Primeiro orientador: | Berlini, Luciana Fernandes |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade Família recomposta Filiação |
| Data da defesa: | 15-Dez-2017 |
| Data da publicação: | 4-Abr-2018 |
| Referência: | PEREIRA, Ana Paula Luciano. Multiparentalidade: a coexistência da filiação biológica e socioafetiva nas famílias recompostas visando o atendimento do melhor interesse da prole. 2017. 38p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017. |
| Resumo: | Pretendeu-se, neste trabalho desenvolver a análise da possibilidade jurídica da multiparentalidade, salientando a inexistência de hierarquia apriorística entre a paternidade biológica e socioafetiva quando o melhor interesse da prole é o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos nas famílias recompostas. Para tal, a pesquisa valeu-se do método dedutivo, sendo empregados estudos jurídicos, doutrinários, legislação nacional pertinente, jurisprudência e decisões relevantes. Frente a questão apresentada, o estudo se mostra relevante do ponto de vista jurídico e social, na medida em que o tema abordado, apesar de extremamente complexo ante as consequências patrimoniais e extrapatrimoniais dele decorrentes, vem apresentar para os que o desconhecem, a posição vanguardista do STF e a adaptação do direito aos anseios sociais, como forma de solução, atendendo os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, afetividade e paternidade responsável. Ao discorrer sobre a filiação e os rearranjos familiares trazidos com a evolução da sociedade, as implicações jurídicas advindas das famílias recompostas remetem inevitavelmente para o questionamento trazido no bojo da pesquisa e, principalmente, para o posicionamento do órgão máximo do judiciário brasileiro. Por fim, a possibilidade do reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, isto é, socioafetiva e biológica, declarada em registro ou não, gerando efeitos jurídicos próprios, é pioneira e revolucionária, portanto, espera-se que a pesquisa possa abarcar novos elementos que contribuam substancialmente para a complementação da discussão e escassa bibliografia existente sobre o assunto, bem como possa proporcionar subsídios à proposição de novos estudos. |
| URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30761 |
| Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
| Idioma: | por |
| Aparece nas coleções: | PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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