Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30768| Título: | A prostituição e o reconhecimento dos direitos trabalhistas: uma forma de garantia dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana |
| Autor : | Pereira, Amanda de Sales |
| Primeiro orientador: | Gomes, David Francisco Lopes |
| Primeiro coorientador: | Machado, Gustavo Seferian Scheffer |
| Palavras-chave: | Prostitutas Reconhecimento do vínculo de emprego Conflitos Esferas penal e trabalhista Princípio da proteção |
| Data da defesa: | 15-Ago-2017 |
| Data da publicação: | 8-Nov-2017 |
| Referência: | PEREIRA, Amanda de Sales. A prostituição e o reconhecimento dos direitos trabalhistas: uma forma de garantia dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana. 2017. 28p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018. |
| Resumo: | O presente artigo tem por objetivo apresentar a problemática que envolve a possibilidade do reconhecimento do vínculo de emprego entre as prostitutas e seus respectivos locais de trabalho, enquanto forma de garantia mínima de seus direitos fundamentais e trabalhistas. A temática é permeada por conflitos existentes entre as disposições legais apresentadas pela esfera jurídica penal em contraponto ao regramento jurídico trabalhista. Em que pesem as considerações acerca da controvérsia existente entre ambos os sistemas, busca-se argumentar de forma favorável a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício, com fundamento no princípio da proteção consagrado no direito trabalhista, que se impõe como a única forma de concretização da justiça social nas relações de trabalho. |
| Abstract: | Ausente. |
| URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30768 |
| Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
| Idioma: | por |
| Aparece nas coleções: | PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC_A prostituição e o reconhecimento dos direitos trabalhistas: uma forma de garantia dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana | 636,01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
