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metadata.teses.dc.title: A PROSTITUIÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS: UMA FORMA DE GARANTIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
metadata.teses.dc.creator: Pereira, Amanda Sales
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Gomes, David Francisco Lopes
metadata.teses.dc.contributor.advisor-co1: Machado, Gustavo Seferian Scheffer
metadata.teses.dc.subject: Prostitutas; reconhecimento do vínculo de emprego; conflitos; esferas penal e trabalhista; princípio da proteção.
metadata.teses.dc.date.issued: 8-Nov-2017
metadata.teses.dc.description.resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar a problemática que envolve a possibilidade do reconhecimento do vínculo de emprego entre as prostitutas e seus respectivos locais de trabalho, enquanto forma de garantia mínima de seus direitos fundamentais e trabalhistas. A temática é permeada por conflitos existentes entre as disposições legais apresentadas pela esfera jurídica penal em contraponto ao regramento jurídico trabalhista. Em que pesem as considerações acerca da controvérsia existente entre ambos os sistemas, busca-se argumentar de forma favorável a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício, com fundamento no princípio da proteção consagrado no direito trabalhista, que se impõe como a única forma de concretização da justiça social nas relações de trabalho.
metadata.teses.dc.description.abstract: Ausente.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30768
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
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