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dc.creatorCarvalho, Lúcia Gomes Castanheira de-
dc.date.accessioned2018-09-26T19:16:36Z-
dc.date.available2018-09-26T19:16:36Z-
dc.date.issued2018-04-04-
dc.date.submitted2018-01-23-
dc.identifier.citationCARVALHO, Lúcia Gomes Castanheira de. Audiência de custódia e suas nuances: a possibilidade de o juízo da audiência de custódia decretar prisão preventiva após o relaxamento de prisão ilegal. 2018. 22p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30770-
dc.description.abstractThe presente work is a critical analysis about the possibility of to decree the protective custody of the prisoner at the moment of custody hearing, even after having been had the relaxation of the red-handed prision. For so, we analyze the main goals and functions of the custody hearing in the Brazilian political-legal scenario, especially when implemented by the “Custody Hearing” Project from the National Council of Justice, as well as the way in which this is being treated by the courts. In summary, seeks to demonstrate that the to decree of the protective custody after the relaxation of the flagrant can detract the functions and goals of the custody hearing.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectGarantismo penalpt_BR
dc.subjectSubstancialismo penalpt_BR
dc.subjectDecretação da prisão preventivapt_BR
dc.subjectRelaxamento do flagrantept_BR
dc.subjectCustody hearingpt_BR
dc.subjectCriminal guaranteept_BR
dc.subjectSubstantialism criminalpt_BR
dc.subjectTo decree the protective custodyen
dc.subjectRelaxation of the red handeden
dc.titleAudiência de custódia e suas nuances: a possibilidade de o juízo da audiência de custódia decretar prisão preventiva após o relaxamento de prisão ilegalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.publisher.programNão se Aplicapt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Garcia, Rafael de Deus-
dc.contributor.referee1Martins Júnior, Fernando Nogueirapt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho é uma análise crítica acerca da possibilidade de decretação da prisão preventiva do custodiado, no momento de realização da audiência de custódia, mesmo após ter havido o relaxamento da prisão em flagrante. Para tanto, analisamos os principais objetivos e funções da audiência de custódia no cenário político-jurídico brasileiro, especialmente quando de sua implementação pelo projeto “Audiência de Custódia” do Conselho Nacional de Justiça, bem como a forma pela qual esta vem sendo tratada pelos tribunais. Em síntese, busca-se demonstrar que a decretação da prisão preventiva após o relaxamento do flagrante pode desvirtuar as funções e objetivos da audiência de custódia.pt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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