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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31369| Título: | Prescrição no direito do trabalho: um debate principiológico |
| Autor : | Gonçalves, André Luiz Faria |
| Primeiro orientador: | Silva, Daniel Teixeira |
| Primeiro membro da banca: | Machado, Gustavo Seferian Scheffer |
| Palavras-chave: | Prescrição Segurança Jurídica Prescrição Trabalhista Direito do trabalho Princípios Especiais do Direito do Trabalho Hermenêutica Jurídica |
| Data da defesa: | 10-Jul-2018 |
| Data da publicação: | 8-Out-2018 |
| Referência: | GONÇALVES, André Luiz Faria. Prescrição no direito do trabalho: um debate principiológico. 2018. 52p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018. |
| Resumo: | A presente monografia traz como problemática a compatibilidade do instituto da prescrição com a principiologia justrabalhista, abordando tal instituto de maneira geral, passando, de início, por sua evolução histórica, conceito e fundamento, e, posteriormente, abordando as principais formas de prescrição trabalhista, especialmente a quinquenal e a intercorrente, sob a ótica de alguns princípios constitucionais e dos principais princípios especiais do Direito do Trabalho. Utiliza-se, ainda, como ferramenta de análise, a ciência hermenêutica, notadamente as concepções positivistas e pós-positivistas acerca da interpretação jurídica. O tema é desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas e coleta de dados e informações em doutrinas, legislações, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais pertinentes. Conclui ao final, que os princípios específicos do Direito do Trabalho ora colidem frontalmente com o instituto da prescrição, ora reclamam, no mínimo, uma tratativa restritiva para a sua aplicação. Outrossim, conclui pela necessidade de adoção de uma interpretação jurídica adequada das normas positivas, primando-se por uma ciência hermenêutica que propicie uma interpretação valorativa e condicionada à dimensão ideal de justiça, fundamentalmente reivindicada pelo ramo jurídico especializado do trabalho. |
| URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31369 |
| Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
| Idioma: | por |
| Aparece nas coleções: | PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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