Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31399
metadata.teses.dc.title: A LEGITIMIDADE DA UTILIZAÇÃO DE PROVAS POR INDÍCIO PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS NO ÂMBITO DOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
metadata.teses.dc.creator: Marques Manso, Estêvão
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Augusto de Araújo Teixeira, Ricardo
metadata.teses.dc.subject: Direito Penal Econômico. Lavagem de dinheiro. Prova por indício.
metadata.teses.dc.date.issued: 11-Oct-2018
metadata.teses.dc.description.resumo: Com o aumento exponencial da economia e o avanço da tecnologia, além dos indiscutíveis benefícios, surgem também novas formas de criminalidade, impensáveis em tempos passados, que se utilizam, dentre outros meios, da abstração do ambiente virtual para a aquisição de valores monetários e obtenção de vantagens econômicas, o que, na maioria das vezes, constitui força motriz dos agentes criminosos para a prática de delitos das mais variadas naturezas e espécies. Dentro desta perspectiva é que se analisa o delito de lavagem de dinheiro, modalidade criminosa que se constitui como flagrante atentado à ordem econômica e financeira, em que se utilizam os infratores das mais variadas técnicas para sua promoção, valendo-se, predominantemente, de sua posição social e de mecanismos propiciados pela tecnologia. Tendo em vista tal panorama, a consideração da prova por indício para prolação de decisões condenatórias no âmbito destas práticas criminosas é medida imprescindível para não se perpetuar a impunidade e se promover a violação do princípio que versa sobre a proibição de proteção deficiente.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31399
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
Appears in Collections:PRG - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Estêvão Marques Manso - TCC.pdf847,93 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons