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metadata.teses.dc.title: DA NECESSIDADE DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO: VIABILIZANDO SUA EXISTÊNCIA
metadata.teses.dc.creator: Lucas de Oliveira, Guilherme
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Augusto de Araújo Teixeira, Ricardo
metadata.teses.dc.subject: Direito Penal Mínimo. Ultima Ratio. Dignidade da Pessoa Humana.
minimum criminal law; ultima ratio; human dignity.
metadata.teses.dc.date.issued: 11-Oct-2018
metadata.teses.dc.description.resumo: Vivemos, hoje, um momento de inflação legislativa penal, tipificando as mais variadas condutas, a fim de responder aos anseios da sociedade por punição. Contudo o que se observa é que a sensação de impunidade paira sobre a população, tendo em vista que poucos são efetivamente punidos, tornando o direito penal simbólico. Neste sentido, busca-se demonstrar que, ao contrário do que ocorre, devemos buscar a concretização da ultima ratio do direito penal, através da aplicação de alguns princípios da sistemática penal, tornando-o mínimo, tendo em vista a crueldade do ius puniendi estatal, já que estamos lidando com a liberdade dos sujeitos, e as possíveis consequências do encarceramento.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31402
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
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